Notícias

Busca

MATRA

Vereadores aprovam abertura de crédito para reforma de EMEIS

27 de maio de 2014 - 07:35

sessão da Câmara 28-04Ontem (26), os vereadores aprovaram em sessão camarária o Projeto de Lei nº 45/2014, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no orçamento para a construção e reforma de prédio público, três unidades escolares e repasse de subvenção para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Para reforma do prédio localizado na rua Amazonas, nº 527, serão utilizados R$ 25 mil. Segundo a exposição de motivos da matéria, as alterações no prédio são necessárias para atendimento aos usuários da AADEF (Associação de Apoio do Deficiente Físico de Marília). Para a reforma das Emeis Nossa Senhora da Glória, Raio de Sol e Pingo de Gente serão destinados um total de R$ 220 mil. Para a subvenção da Apae serão repassados R$ 95,7 mil.

O outro projeto aprovado, também proposto pela Prefeitura, se trata da modificação da Lei nº 7609, de 29 de abril de 2014, que autorizou a Prefeitura a abrir um crédito especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 1,4 milhão destinado às despesas com a implantação de central de videomonitoramento. A modificação consiste na correção de um código.

Como objeto de deliberação, ou seja, votação para inclusão na pauta de uma futura sessão, foram aprovados os dois projetos. O vereador José Expedito Capacete (PDT), propôs a obrigação da realização do “teste do olhinho” nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde) em Marília.

O outro projeto foi proposto por Herval Rosa Seabra (PSB) e estabelece a obrigatoriedade das concessionárias do serviço de telefonia fixa promover a sinalização dos terminais telefônicos de uso público. O objetivo é evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual e/ou cegas.

“O não cumprimento da lei sujeitará a concessionária do serviço ao pagamento de multa de R$ 200 por mês, referente a cada terminal telefônico não adaptado corretamente, dobrado a cada reincidência”, afirma a matéria. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Requerimentos

Dentre os requerimentos apresentados pelos vereadores, foi discutida a solicitação do vereador Marcos Rezende (PSD) para que a Prefeitura informe o motivo da contratação de pedreiros por meio de empresa terceirizada para trabalharem no Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). Segundo o vereador, a autarquia possui quadro de pessoal preenchido com trabalhadores capacitados para execução dos serviços pertinentes.

O vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) pediu para a prefeitura informar a relação de todos os empenhos pagos e a pagar às empresas Avilmar Alley Barbiero, Adriana de Oliveira Limpeza – ME, Thiago Donega ME Marília, Eliane Aparecida Maximiano ME, Guarujá Serviços ME Marília e Kadora Prestadora de Serviços Eireli ME.

Em relação às obras de tratamento e afastamento de esgoto, José Bássiga (PHS) pediu para o Diretor Presidente do Daem informar qual é a situação atual das obras e perguntou qual é o percentual executado da obra, se está paralisada, qual o valor que já foi pago e quando está previsto o término.

O Presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi (PR) pediu ao Daem informar se existe a possibilidade de disponibilizar um servidor para realizar serviço de assistência social, fazendo um levantamento real das condições socioeconômicas dos contribuintes e verificação daqueles que se encontram com dívidas para com a autarquia antes de realizar a suspensão do fornecimento de água.

 

Comentários

Mais vistos