Vereadores aprovam projeto que reorganiza estrutura administrativa da Câmara Municipal
Na sessão da Câmara de ontem, os vereadores aprovaram em segunda discussão os Projetos de Lei que fixam a estrutura administrativa da Câmara (nº 03/2013) e a referência dos vencimentos dos servidores (nº 02/2013).
De acordo com o projeto nº 03/2013, o gabinete da Presidência contará com um cargo de Chefe de Gabinete da Presidência e cinco cargos de Assessor Parlamentar da Presidência. Estes cargos são de comissão, de livre nomeação e exoneração da Mesa da Câmara. Cada gabinete de vereador contará com um cargo de Chefe de Gabinete e com dois cargos de Assessor Parlamentar de Vereador. Estes cargos também são em comissão. No total, são 14 cargos em comissão, 17 cargos efetivos e 20 funções gratificadas.
Foram apresentadas sete emendas ao projeto. Dentre elas, o vereador Wilson Damasceno propôs reduzir um cargo de Chefe de Gabinete e dois cargos de Assessor Parlamentar de Vereador, pois disse que há excesso de cargos em comissão. Porém, a emenda foi rejeitada pelos vereadores Expedito Capacete, Samuel da Farmácia, Silvio Harada, José Menezes, Marcos Custódio, Herval Rosa Seabra, Sônia Tonin e José Bássiga.
O projeto nº02/2013 fixou os salários dos servidores efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas. Dentre os concursados o menor valor a ser pago é de R$ 1.185,75, podendo chegar a até R$ 1.791,74 (Agente de Copa e Agente de Segurança Legislativa) e o valor mais alto é de R$ 2.193,04, podendo chegar a R$ 3.313,90 (Diretor Legislativo). Para os cargos em comissão, o valor mais alto está fixado em R$ 5.501,57 (Diretor Geral do Legislativo) e o mais baixo é de R$ 1.137,43 (Supervisor do Projeto Internet Popular).
O outro projeto aprovado é de autoria de Herval Rosa Seabra e institui o programa “Adote um Ponto de Ônibus”, que tem por finalidade receber a colaboração feita diretamente de pessoas físicas ou jurídicas na implantação, melhoria e conservação dos pontos de ônibus da cidade.
Outros três projetos foram aprovados como objetos de deliberação, ou seja, ainda entrarão na pauta para aprovação ou rejeição. O projeto de José Bássiga regulamenta o estacionamento para veículos em trecho de via pública onde se localize farmácias ou drogarias, reduzindo para no máximo uma vaga.
A matéria de Herval obriga casas noturnas e similares fixarem placas informando a capacidade máxima de lotação do estabelecimento e o projeto de Marcos Custódio propõe instituir o Dia do Evangélico no segundo sábado do mês de março.
