Na sessão da Câmara Municipal de ontem, os edis foram favoráveis aos quatro projetos da Ordem do Dia. Dentre eles, o Projeto de Lei da Prefeitura Municipal que dispõe sobre alvará de funcionamento e autorização para que depósito ou entreposto de vendas de botijão de gás liquefeito de petróleo sejam instalados às margens do contorno rodoviário e das rodovias ou nos Distritos ou em áreas de terras destinadas pelo Município para fins industriais.
As propostas de Herval Rosa Seabra aprovadas foram o Projeto de Lei nº 72/2012 permitindo que veículos de transporte escolar estacionem por até trinta minutos em zona azul sem o uso da cartela e a denominação de vias públicas do Loteamento Residencial Reserva Esmeralda.
A última proposta a ser discutida foi o projeto que assegura o tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas no âmbito de Marília. A proposta é criar alternativas para que essas empresas tenham condições de participar de licitações específicas no valor de até R$ 80 mil. Essas empresas poderão ter a oportunidade de participar de licitações por meio de subcontratações ou cotas reservadas. O projeto deverá ter maioria absoluta dos votos. Haverá emenda em segunda discussão.
Ao final, o vereador Wilson Damasceno solicitou verbalmente que seus projetos pedindo ao município o tratamento e auxílio de dependentes químicos e a extinção das férias de julho dos vereadores fossem inclusos na Ordem do Dia da próxima sessão.
