Vereadores discutem o IPTU em sessão da câmara
Ontem (18), durante o Pequeno Expediente, que é o período em que os vereadores podem falar sobre qualquer assunto durante dez minutos, alguns edis discutiram sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores em dezembro do ano passado, a qual foi votada às pressas sem um amplo debate.
O vereador Mário Coraíni Júnior elogiou o Projeto de Lei de Wilson Damasceno, o qual revoga a Lei nº 672/2012, que implantou a PGV. Esta propositura foi protocolada no último dia 14 e aguarda parecer jurídico da Câmara para entrar na pauta como objeto de deliberação.
Coraíni ainda mencionou que a matéria implantando a PGV foi apresentada aos vereadores no dia 3 de dezembro do ano passado e continha 81 páginas com atribuições de valores de metros quadrados de todas as quadras da cidade. Em princípio, o projeto apresentou a base de 90% do valor venal dos imóveis e alíquotas entre 0,20% a 0,67% para construções. Porém, fugindo da Lei Complementar do Código Tributário, o valor venal foi instituído em 50% do valor de mercado, mas dobrou-se a alíquota.
“O projeto com as alterações tinha mais de 500 páginas, então ninguém tinha condições de analisar a tempo. A Lei deveria corrigir um problema e não piorar”, disse.
Ao terminar de falar, o vereador foi aplaudido por cidadãos contrários à cobrança abusiva. Eles se concentraram na galeria da Câmara e exibiram uma faixa, em que pediam para o Prefeito rever a lei.
Logo em seguida à fala de Coraíni, o vereador Herval Rosa Seabra subiu à tribuna. Como ele foi um dos edis que foram favoráveis à implantação da PGV, havia uma certa expectativa de que falaria algo a respeito. Porém, falou de outros assuntos. Dentre eles, pediu que a licitação para contratação de uma empresa de transporte coletivo seja anulada, em vistas da constatação de irregularidades no processo. O edil pediu uma nova licitação. Até agora, em nenhuma sessão camarária justificou o seu voto à população.
O vereador Damasceno lembrou o pedido de revogação da Lei nº 672/2012 ao Prefeito Vinícius Camarinha. Segundo ele, a petição foi feita em 6 de fevereiro, mas até o momento não teve resposta.
O edil afirmou que o problema da cobrança abusiva do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) está na alíquota, que é muito alta. “Vivemos em um país democrático, então este projeto não poderia ter sido colocado goela abaixo”, falou.
Sobre seu projeto para revogar a Lei que implantou a PGV, disse que há amparo no Supremo Tribunal Federal e que aguarda a colocação da proposta na pauta da Câmara.
Cícero do Ceasa disse que se preocupa com a cobrança do IPTU nos anos seguintes. “A PGV deve ser atualizada a cada dois anos. A partir de 2014, será reajustada com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Tendo em vista o baixo salário de vários trabalhadores, acredito que no futuro terão sérias dificuldades em arcar com o imposto”, falou.
O vereador José Bássiga demonstrou insatisfação na maneira como a Prefeitura tem conduzido a questão do IPTU. Ele comentou que o prefeito ainda não marcou um horário para conversar sobre a cobrança. “Gostaria que a reunião tivesse sido marcada antes do dia 15 de março. Sei que a agenda do prefeito é cheia, mas peço uma resposta à comissão”.
Na semana passada foi formada uma comissão de seis representantes da sociedade mais os vereadores José Bássiga, Samuel da Farmácia e Sônia Tonin para discutir com o prefeito a cobrança abusiva. Até o momento a Prefeitura não informou se irá dar uma resposta à população.
