Vereadores discutem regulamentação de propaganda, código de ética dos servidores e divulgação de informações sobre funcionários

Na sessão da Câmara de ontem (17) três Projetos de Lei foram amplamente discutidos. O projeto de autoria da Prefeitura que regulamenta a publicidade ao ar livre foi aprovado contra o voto do vereador Mário Coraíni e recebeu várias emendas.

Já a matéria instituindo o Código de Ética Disciplinar foi criticado por prever a punição do servidor que incitar greves. Segundo o vereador Coraíni, é direito de todo o trabalhador realizar greve. Além disso, está prevista na Constituição Federal. Assim, o edil elaborou uma emenda ao projeto afirmando que o servidor só sofrerá punição se incitar greve que for considerada ilegal. Porém, a correção não foi aprovada.

A vereadora Sônia Tonin também disse que a greve é direito do trabalhador, mas não pode ser incitada durante o horário de trabalho. Cícero do Ceasa disse que a greve é um instrumento do trabalhador, mas as discussões para a organização devem ser feitas em assembleias fora do horário de trabalho.

Damasceno disse que não pode tirar essa garantia do servidor, pois assim ele terá medo de requerer seus direitos. Já Bássiga comentou que trabalhou como bancário por 15 anos e sempre participou de greves, pois estas são a última alternativa quando não há mais diálogo para negociação de direitos.

Demonstrando uma certa confusão em relação ao significado da palavra “greve”, o vereador Choquito disse que nunca viu em toda a sua vida um “trabalhador fazer greve fora do seu horário de trabalho. Por que não fazem no domingo?” Ele ainda disse que se pudesse faria uma lei para que nenhum trabalhador brasileiro tivesse direito à greve. Após as discussões, o projeto foi aprovado.

Também houve aprovação do projeto proposto pelo vereador Mário Coraíni que visa a ampla divulgação de informações sobre funcionários nos sites dos locais em que estão lotados. O objetivo da matéria é descobrir a existência de funcionários fantasmas.

Como a matéria foi aprovada em primeira discussão na sessão passada (10), a Matra enviou um requerimento a todos os vereadores pedindo a aprovação em segunda discussão. Por conta disso, o vereador Coraíni agradeceu a atitude da entidade e disse que a Matra abriu nossos horizontes para a liberdade de divulgação de informações.

Ordem do dia

A matéria objeto de deliberação, ou seja, votação para inclusão na pauta em uma próxima sessão, de autoria do vereador José Menezes, foi retirada pelo seu autor. A propositura se trata da regulamentação do fechamento de supermercados no dia das mães e no dia dos pais.

Foram aprovadas as proposituras da Prefeitura para procedimentos de auditoria nas administrações direta e indireta do município e para a criação da Controladoria Geral do Município para instituição do Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal.

Como discussão única foi aprovado o projeto para estabelecer as diretrizes orçamentárias do município para 2014. Também foram aprovados o projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi, denominando Anadir Hila a Unidade II do “Projeto Centro Dia” e a propositura do vereador José Bássiga, que considera Utilidade Pública Municipal a Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Cidade de Marília – ALGBT.

O projeto de autoria do vereador Wilson Damasceno, que modifica o Código Tributário do Município e exclui a incidência de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) aos terrenos sem infraestrutura, e o parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara outorgando permissão de uso de diversos bens da Prefeitura a AMAR (Associação dos Apicultores de Marília e Região) serão votados na próxima sessão.

Homenagem a Sydney Gobetti

Às 19h a sessão foi interrompida para realização de homenagem ao vereador Sydney Gobetti de Souza, falecido no ano passado. Os vereadores fizeram o descerramento da placa para efetivar a denominação “Vereador Sydney Gobetti” ao prédio da Câmara.

Manifestação

Ainda ontem, algumas pessoas colocaram cartazes na galeria reivindicando mais atenção na cultura da cidade e a volta do “Encontro do Rock” no Espaço Cultural.