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Vereadores fogem à sua obrigação e rejeitam investigação de contas de autarquias municipais

29 de março de 2011 - 12:26

Com o atraso de pouco mais de meia hora, como de praxe, a sessão da Câmara de Vereadores de ontem teria passado batida se levado em conta os projetos a serem votados, não fosse pela discussão que rendeu o requerimento número 349/2011, do vereador Wilson Damasceno.

A princípio, o requerimento não deveria ter problema algum para ser aprovado, afinal, não propunha nada demais do que o desempenho da função primordial de um vereador que é o de fiscalizar o poder executivo do município, que engloba, além da própria prefeitura, as autarquias municipais e fundações. Isso ficou, no entanto, no campo da teoria, pois o que se viu foi toda uma movimentação às claras visando única e exclusivamente impedir a aprovação da proposta.

Texto do requerimento

Dessa forma, o requerimento do vereador Damasceno para a “instauração de uma auditoria financeira e orçamentária” bem como a “nomeação de uma comissão especial de vereadores para acompanhar referida auditoria”, causou polêmica. A proposta das ações é de “promover o levantamento dos contratos e aditivos, planilhas e medições dos serviços de tapa-buracos, recapes e pavimentações, ouvir testemunhas e em confronto com os pagamentos efetuados pela CODEMAR – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília, DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília e Secretaria Municipal de Obras Públicas de Marília.

Originalmente, o trabalho abrangeria os anos de 2009 e 2010, com apresentação de relatório e laudo circunstanciado no prazo de 60 dias prorrogáveis por igual período, a fim de que sejam deliberados posteriormente pela Câmara.

Abrindo procedente

No momento de discussão do requerimento, em uma das poucas intervenções, foi proposto pelo vereador Eduardo Nascimento solicitando que a abrangência do período a ser apurado fosse de 2009 até a data da aprovação da referida proposta. Passado o período de discussão, no entanto, o vereador Herval Rosa Seabra questionou se não seria aberto à discussão, tendo o presidente da Câmara, Yoshio Takaoka, dito que essa etapa tinha passado e estando iniciado o momento de votação. Mesmo assim, o presidente da casa abriu espaço para a manifestação do vereador Herval – que foi seguida de outros – que se declarou abertamente contrário ao requerimento e disse que “ouvir testemunhas”, caracterizaria a comissão de vereadores como uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Diante disso, o próprio vereador autor do requerimento, Damasceno, tomou a palavra e afirmou que não tinha problemas então e pediu para retirar o item de seu texto. Mesmo assim, a discussão seguiu acalorada e, mesmo com os vereadores a favor do requerimento e formação da comissão especial para empreender o trabalho de fiscalização, que é a principal função de um vereador, o texto acabou sendo rejeitado pela maioria.

“Não tem mais samurai!”

Numa cena rara de se ver na Câmara de Vereadores de Marília em que, em momentos de votação a maioria dos edis fica distraída em conversas paralelas, seus assessores, pessoas presentes e até em celulares, todos estavam muito atentos e no momento da famosa frase “os que são a favor permaneçam como estão” a maioria se levantou. Como o presidente da Câmara permaneceu sentado, sobrou elogios à sua postura aparentemente favorável ao requerimento, sendo chamado: “O último samurai”!

Momentos depois, no entanto, o vereador Eduardo Nascimento pediu esclarecimentos sobre os votos favoráveis, afinal, o requerimento recebeu, no que Yoshio afirmou que apenas quatro – Eduardo, Damasceno, Coraíni e Junior da Farmácia -, excluindo-se dos favoráveis. De forma precisa, ironizou Nascimento em seguida: “Retira então o samurai! Não tem mais samurai!”.

O mais irônico e divergente ainda é que, momentos depois, quando Eduardo Nascimento quis fazer uso da palavra, ao contrário do precedente aberto para o vereador Herval, o presidente da Câmara não permitiu alegando que o período de inscrição havia sido encerrado, numa demonstração de falta de isonomia no tratamento entre os vereadores. Os ânimos se exaltaram a ponto de trocas de farpas.

Função básica de vereador

O episódio da sessão da Câmara de ontem foi um verdadeiro exemplo da falta de consciência quanto à função básica desses que são eleitos para serem representantes da população na fiscalização de como nosso dinheiro é aplicado. A função dos vereadores vai muito além das meras moções de congratulações que ocupam boa parte das sessões e pedidos de implantação de lombadas nos lugares em que estão seus “currais eleitorais”. Não deveríamos ter que cobrar dos vereadores que cumpram seu papel básico primordial de fiscalizar a Prefeitura e suas autarquias para que tenhamos o conhecimento de que o dinheiro pagamos na forma de impostos seja aplicado com responsabilidade e eficiência, retornando à população em forma de benefícios a que temos direito. É o mesmo que cobrar de um gari que varra as ruas da cidade. Todo trabalhador sabe, de antemão, as obrigações cabíveis à função para a qual foi contratado, e assim deve(ria) ser também com os senhores vereadores.

 

 

De acordo com a ONG Voto Consciente, as funções dos vereadores são:

 

Propõem projetos de lei que disciplinam e regulamentam os problemas coletivos, e os aprovam.

Aprovam também os projetos oriundos do executivo.

Fiscalizam o executivo, e criam CPIs para apurar o mau uso do dinheiro ou irregularidades.

Fazem requerimentos de esclarecimento e indicações.

Como representantes da população, servem de “link” entre ela e o executivo na busca de soluções dos problemas dos bairros e da cidade.

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