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Vereadores vão votar 10 projetos de Lei e 61 requerimentos na sessão ordinária de 2ª-feira

14 de dezembro de 2015 - 10:47
Dez projetos conclusos e 61 requerimentos, além de 63 indicações, formam a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro. A reunião começa às 17 horas, com transmissão da emissora legislativa TV Câmara, através do sinal digital aberto 61.3, canais a cabo 21 nos sistemas NET e Life e pela internet, no link www.camar.sp.gov.br/tv. A sessão ordinária pode ser acompanhada de forma presencial, o prédio do Poder Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25, na região central de Marília.

Os dois primeiros itens da ordem do dia são projetos de Lei de números 164/2015 e 165/2015, ambos de autoria da Prefeitura Municipal de Marília. As matérias dispõem sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e denomina as vias do loteamento Reserva Cascata, respectivamente. O terceiro item da ordem do dia, também da Prefeitura de Marília, dispõe sobre o parcelamento de imóvel localizado em zona de expansão urbana ou em zona de urbanização específica do município, destinado à implantação de empreendimentos de Sítios de Recreio. Em seguida, os vereadores vão apreciar o PL n.º 188/2015, da Prefeitura de Marília, desafetando a área C, localizada no bairro Palmital Prolongamento, e autoriza sua doação à Associação dos Deficientes Visuais de Marília, a Adevimari, destinada à construção de sua sede.

Dois projetos irão denominar ruas, os de número 189/2015 e 190/2015, e outros dois pareceres de discussões únicas estipulam doações de terrenos da municipalidade para entidades assistenciais, como o Grupo Anjos da Guarda/SICOE e o Espaço Potencial, este último voltado para o amparo de crianças e jovens autistas. Fechando a pauta desta segunda-feira, os vereadores vão discutir os pareceres da Comissão de Justiça e Redação que solicitam outorga de uso para a Amtu (Associação Mariliense de Transporte Urbano) de uma área no terminal urbano para a construção de um centro de controle de operações e do campo de futebol do distrito de Lácio para o desenvolvimento de projeto social de escolinha de futebol.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

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