Vereadores votam 15 projetos na ordem do dia da sessão ordinária de hoje
Os vereadores da Câmara Municipal de Marília irão discutir e votar 15 projetos em sessão ordinária na noite de hoje, 29, sendo cinco objetos de deliberação, que correspondem aos projetos que ainda não passaram pelas comissões, nem tiveram o prazo de emendas decretado.
Os cinco itens iniciais, objetos de deliberação, são:
Projeto de Lei nº 122/2014, do Vereador José Bassiga Goda, dispondo sobre a implantação de plano estratégico de segurança, de avaliação de risco e de evacuação dos edifícios que abrigam instituições de ensino no âmbito do município de Marília, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 130/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno, estabelecendo a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da cidade de Marília.
Projeto de Lei nº 139/2014, do Vereador Silvio Harada, dispondo sobre calçadas ecológicas em áreas residências no Município de Marília. Projeto de Resolução nº 06/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, dando nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 86, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, vedando a inversão de oradores inscritos para o Pequeno Expediente. E o Projeto de Resolução nº 08/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, modificando os parágrafos 1º e 5º, do artigo 123, da Resolução nº 183/90 – Regimento Interno, que disciplina a apresentação de requerimentos.
Com relação aos Processos Conclusos, a votação será iniciada com o Projeto de Lei nº 109/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação dos Lotes 3, 4 e 5, da Quadra I, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m² cada, à empresa Plex Vidros Temperados Ltda. – EPP, destinados à instalação das suas atividades. Revoga a Lei nº 5790, de 19 de maio de 2004. Votação qualificada.
Outra matéria da pauta de autoria da Prefeitura Municipal, é o Projeto de Lei nº 136/2014, autorizando o Município de Marília a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder “Bolsa Auxílio Moradia” e “Bolsa Auxílio Alimentação”.
Já de autoria do vereador Samuel da Farmácia, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 08/2014, modificando a Lei Complementar nº 158/97 – Código Tributário do Município de Marília, incluindo o exercício de Óptico Optometrista e prestação de serviços de Optometria Básica e Plena. Votação maioria absoluta.
O terceiro item é referente ao Projeto de Lei nº 43/2014, do vereador José Bassiga Goda, dispondo sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem vigilantes e câmeras de monitoramento, nas áreas de autoatendimento e caixas eletrônicos.
Segunda discussão será votado o Projeto de Lei nº 68/2014, do vereador José Expedito Capacete, incluindo no Currículo das Escolas Municipais de Ensino Fundamental o Tema Transversal: “Prevenção contra as Drogas”.
Seguindo com o Projeto de Lei nº 113/2014, do vereador José Menezes, proibindo conduzir bicicletas, utilizar-se de skates, patins ou brinquedos similares, além de transitar com animais, nas pistas de Cooper do Município. Revoga a Lei nº 7030/2009.
Na pauta também esta o Projeto de Resolução nº 07/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior, incluindo parágrafo 6º, no artigo 201, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, permitindo a entrega de honraria em Sessão Solene ou fora dela.
Em discussão única será discutido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3121/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar autorização de uso de espaço no Centro Popular de Compras “Josué Francisco Camarinha” (Camelódromo), compreendendo o Boxe 131, a Marcelo Alves Dal Evedove, conforme minuta de Decreto anexa.
E também o parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3243/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso dos bens públicos municipais existentes no Loteamento Residencial Portal da Serra, à Associação Residencial Portal da Serra, conforme documentos anexos.
E finalizando com a votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3448/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de uma ambulância ao Grupo Anjos da Guarda / SICOE, destinada ao atendimento da população de Marília e região, conforme minuta de Decreto anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada).
