Vereadores votam contra e Ficha Limpa não é aprovada em Palmital
O projeto da Ficha Limpa para cargos de direção, assessoria e secretariados na prefeitura de Palmital (SP) foi o primeiro a ser votado na sessão realizada na Câmara dos Vereadores na segunda-feira (4).
Em conjunto com o autor, Francisco de Souza, mais quatro vereadores da bancada oposicionista votaram a favor do projeto, mas os outros seis vereadores da base de apoio ao governo municipal votaram contra e, por seis votos a cinco, o projeto não foi aprovado. A oposição defendeu que o projeto de lei complementar que pretende impedir a prefeitura de contratar pessoas que já tenham sido condenados por um tribunal colegiado por cometer crimes ilícitos e na administração pública, teria impacto direto no quadro de funcionários. “Acredito que a pessoa que tenha as contas reprovadas ou causou algum prejuízo para o hierárquico público, não deve ter condições de ingressar na prefeitura municipal”, ressaltou o vereador pelo partido PTB, Valter Monteiro Bento.
Já a base do governo argumentou que apesar de muitos municípios terem aprovado o projeto, ele impede o direito de defesa plena do cidadão até que se julgue o caso nas ultimas instâncias jurídicas.“O que está errado deve ser punido, só que no caso dessa emenda, ainda cabe recurso ao acusado. Se cabe recurso, a pessoa ainda não foi condenada e tem direito à lei para tentar se defender”, explica Marcos Antônio Rett Sebrian, vereador pelo partido PSC.
O projeto Ficha Limpa para funcionários públicos deve passar por mais uma votação em segundo turno. Se nenhum dos vereadores mudar a opção de voto, o projeto será arquivado e não poderá voltar a pauta da Câmara este ano.
