Vereadores votam quatro processos conclusos e um objeto de deliberação na sessão de segunda-feira
A segunda sessão ordinária do mês de abril da Câmara Municipal de Marília está prevista para acontecer na próxima segunda-feira, dia 11. Em pauta, 68 indicações, 76 requerimentos, um projeto de Lei a ser considerado objeto de deliberação e quatro matérias incluídas na ordem do dia como processos conclusos. O único objeto de deliberação da sessão, o PL n.º 34/2016, é de autoria do presidente do Poder Legislativo, Herval Rosa Seabra (PSB).
Matéria pretende estabelecer diretriz para a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para os estudantes com deficiência. O projeto abrange as escolas da rede pública municipal e em seu artigo primeiro define que “a instalação de aparelhos de equipamentos esportivos e de lazer nas escolas municipais da cidade de Marília fica condicionada à reserva de, no mínimo, 5% dos aparelhos para o suo preferencial dos estudantes com necessidades especiais”. Caso o plenário aceite o projeto como matéria legislativa, o mesmo seguirá às comissões após o decurso do prazo de emendas. A segunda etapa da ordem do dia, onde se concentram os processos conclusos, é formada pelas matérias: projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, PL n.º 175/2015, de autoria do vereador José Expedito Capacete (DEM), PL n.º 186/2015, da vereadora Sônia Tonin (PSC) e o PL n.º 07/2016, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC).
Este projeto, o PL n.º 07/2016, constava na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília da semana passada, contudo sofreu pedido de vistas. O vereador Marcos Custódio sugeria que passe a constar no calendário oficial do município a comemoração ao Dia do Engenheiro Ambiental. A data, se aprovada, passará a ser celebrada em 31 de janeiro.
O projeto de Emenda à Lei Orgânica, aprovado em primeira discussão, também retorna à pauta após o final do interstício legal. O texto modifica o artigo 91 da Lei Orgânica, adequando-o ao artigo 41 da Constituição Federal. O PL n.º 175/2015, do vereador Capacete, dispõe sobre o estágio de estudantes de cursos superiores de Psicologia de instituições públicas e particulares em entidades assistenciais sem fins lucrativos, que trabalha com prevenção, recuperação de dependentes químicos e reinserção social.
O projeto de Lei de autoria da vereadora Sônia Tonin, que será votado nesta segunda-feira, dia 11, o PL n.º 186/2015, denomina Professora Ivani Vieira da Costa a creche localizada na avenida Murilo Mendes Benincasa. A unidade de ensino municipal fica no bairro Altos do Palmital. “Ivani Mendes da Costa foi professora em Emeis, recreacionista, artista plástica, decoradora e funcionária pública. Nasceu em Marília no ano de 1946, filha de Roberto Vieira da Costa e de Joaquina Rosa de Jesus. Casou-se com Pedro Márcio de Góes Monteiro e atuou por vários anos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo”, informou a vereadora Sônia Tonin.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília é transmitida ao vivo e na íntegra pela TV Câmara, emissora legislativa que pode ser sintonizada através canal digital aberto 61.3, canais fechados 21 do sistema NET e 21 do sistema Life, além do link acessando ao site oficial do Legislativo mariliense, http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, fone 2105-2000.
Fonte: Câmara Municipal
