Vitória! Começa hoje distribuição de carnês reimpressos do IPTU sem aumento abusivo
06 de junho de 2011 - 10:43
Começa hoje(6) a distribuição dos 10.386 carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) reimpressos pela administração municipal sem os aumentos acima da inflação de 11,32%.
A decisão de voltar atrás em relação ao aumento abusivo foi anunciada pelo prefeito Mário Bulgareli em entrevista coletiva realizada na sexta-feira. Também estavam presentes na ocasião o chefe de Gabinete e secretário municipal da Fazenda, Nelson Virgílio Granciéri, o Nelsinho, o secretário municipal da Administração, José Carlos da Silva, o procurador do município, Ronaldo Duarte, e o diretor municipal de Informática, Willian Cesar Marcheti.
Durante a última semana, a MATRA iniciou uma campanha pedindo a reimpressão dos carnês e, ao que parece, a pressão surtiu efeito.
“A Prefeitura tentou impor à sociedade um ônus desnecessário, insustentável, e, graças a reação com que a comunidade recebeu mais esse imposto, graças a uma ação coordenada da qual a MATRA participou de forma muito importante, disponibilizando um parecer jurídico que permitisse as pessoas recorrerem, eles voltaram atrás. A sociedade entende, claramente, que não foi nenhum favor reimprimir os carnês com os valores corretos, na verdade, foi a correção de uma circunstância absolutamente inaceitável”, comenta o conselheiro consultivo da MATRA, Carlos Rodrigues.
A Prefeitura anunciou que os novos talões distribuídos terão período de vencimento diferençado, para assegurar os mesmos benefícios conferidos ao restante dos contribuintes.
O pagamento da primeira parcela, com 10% de desconto, ou de cota única, com 20% de desconto, deverá ser efetuado até 27 de junho. Para quem optar pelo parcelamento do valor, o restante das parcelas poderá ser paga com 10% de desconto até o dia 15 de cada mês entre os meses de julho de 2011 a março de 2012. As novas datas de pagamento para esses contribuintes foram publicadas no DOEM (Diário Oficial Eletrônico do Município) no sábado.
Durante a coletiva, a Prefeitura informou que 3.469 pessoas pagaram o valor total ou parcelado dos carnês com o aumento abusivo. Segundo o secretário da Fazenda, essas pessoas poderão pedir a restituição do valor pago acima dos 11,32%. Aqueles que começaram a pagar parcelado também deverão requerer, junto à Prefeitura, o recálculo do restante a pagar, com amortização do valor já pago.
A MATRA parabeniza toda a população de Marília por ter resistido bravamente contra mais esse abuso da Prefeitura e ter lutado até o fim para ter respeitado seus direitos.
