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Votação da LDO vai depender do calendário do Congresso para o recesso

13 de julho de 2012 - 10:03

A apreciação do parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento vai depender agora do cronograma de votação que os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, vão definir para as duas Casas do Congresso caso não haja recesso parlamentar. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), antes de cancelar mais uma reunião do colegiado, que votaria o relatório final, devido ao impasse político que se instaurou na Câmara nesta semana.

Na prática, poderão ser marcadas reuniões para a próxima semana, mas isso vai depender de negociações capitaneadas hoje e nos próximos dias por Maia e Sarney. Ou seja, a esfera de decisão transferiu-se do âmbito apenas da comissão para as presidências das duas Casas. Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até 17 de julho – o recesso parlamentar ocorre do dia 18 ao dia 31.

Governo, oposição e alguns partidos da base aliada não estão se entendendo sobre a liberação de recursos para o empenho das emendas parlamentares de deputados e senadores. A oposição só aceita votar duas medidas provisórias no Plenário da Casa (MPs 563/12 e 564/12) e o parecer da LDO, na comissão e no Plenário do Congresso, depois que houver a confirmação do empenho das emendas dos seus parlamentares, resultado de um acordo celebrado na semana passada com a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Acordo
O governo alega que vem cumprindo o acordo, já tendo divulgado os limites para novos empenhos no Orçamento deste ano, tanto para partidos da base como da oposição. Porém, argumenta que haveria atrasos nos documentos a serem enviados pelas prefeituras beneficiadas pelos recursos, dificultando a confirmação dos empenhos. A oposição e alguns partidos aliados alegam, porém, que os ministérios estão dificultando os empenhos. E reforçam que mesmo a execução de restos a pagar do ano passado, também incluída no acordo da semana passada, não está avançando.

A disputa contaminou a Comissão de Orçamento e o Plenário da Casa, que nesta quinta não conseguiu analisar as duas MPs. Elas fazem parte do programa industrial do governo federal, conhecido como Plano Brasil Maior. As MPs já foram aprovadas em comissão mista e perdem a vigência a partir do dia 16 de agosto.
A obstrução na Câmara tem sido comandada pelo DEM. O bloco PV-PPS e o PSDB estão apoiando os democratas por uma questão de “solidariedade”, como afirmou nesta quarta o líder dos tucanos, deputado Bruno Araújo (PE).

Na Comissão de Orçamento, o PDT reforçou a insatisfação da oposição, unindo-se à obstrução, o que levou o deputado Felipe Maia (RN), coordenador da bancada do DEM no colegiado, a dizer que a insatisfação política é geral com o governo. “O governo tem usado o Orçamento da União como um campo de batalha”, disse.

Economia
Paulo Pimenta lamentou a falta de entendimento entre governo e oposição. Segundo ele, o impasse, que pode levar à perda de validade das MPs do Brasil Maior, traz prejuízo para “setores importantes da economia do País”. O mesmo argumento foi usado pelo deputado Waldenor Pereira (PT-BA). “Embora seja defensor do diálogo, não posso concordar que se coloque em risco a política de governo que incentiva importantes segmentos da economia, diante da crise internacional que já repercute no País, por causa de emendas individuais”, disse.

O coordenador do PSDB na comissão, deputado Duarte Nogueira (SP), também lamentou a falta de um acordo para votação do projeto da LDO, mas disse que a “intransigência” partiu do governo, e não da oposição. “O governo quis impor sua vontade sem dialogar de maneira respeitosa”, disse. Nogueira criticou ainda o fato de o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), não ter participado de nenhuma das reuniões que buscavam o acordo.

Caso as reuniões do colegiado sejam retomadas na próxima semana, o governo terá que garantir a presença da base aliada durante a apreciação do parecer final. Para votar, são necessários pelo menos 16 deputados e seis senadores. A Comissão de Orçamento possui 42 integrantes. O mesmo esforço de quórum terá que ser feito no Plenário do Congresso, última etapa da deliberação do parecer.

Sem aprovação
A última vez que o Congresso não analisou o projeto da LDO no prazo constitucional (até 17 de julho) foi em 2006. Naquele ano, a comissão chegou a aprovar a proposta no prazo, mas a votação empacou no Plenário do Congresso por falta de acordo. Somente em dezembro o substitutivo foi aprovado.

O projeto orçamentário de 2007, enviado pelo Executivo no dia 31 de agosto de 2006, tomou como referência pontos tanto do projeto original como do substitutivo que estava pendente de deliberação.

Fonte: Agência Câmara

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