Votação da PEC dos vereadores fica para depois
04 de setembro de 2009 - 00:00
A pressão dos suplentes de vereador para a aprovação do aumento de vagas nas câmaras municipais surte pouco efeito no Congresso. Parlamentares se revezam no microfone para pedir a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 47/08, mas a decisão foi mais uma vez adiada. As galerias da Câmara foram ocupadas por suplentes esperançosos de que o plenário votasse o assunto esta semana. Uma reunião de líderes realizada na quinta-feira (02/09), no entanto, adiou a decisão para a próxima quarta-feira (9). A tendência é que seja mais uma vez jogada pra frente, talvez para o final do mês, segundo alguns deputados envolvidos nas negociações.
A campanha dos suplentes começou há oito meses e já teve até greve de fome (leia aqui e aqui). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é contra a PEC dos vereadores. Avalia que a matéria vai provocar “problemas judiciais de maior monta" se for aprovada, segundo afirmou ontem (2) em entrevista. A mais recente aprovação da PEC 47/08 (também chamada "PEC Paralela dos Vereadores", uma vez que foi extraída de outra) ocorreu no plenário do Senado, em dois turnos, em 17 de junho deste ano (leia). A proposta define o limite de gastos para as câmaras municipais, para atender ao aumento das vagas de vereador previsto na PEC originária. Traduzindo em percentuais, sem dependência de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% (o texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5% – leia aqui e aqui). Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.
Também ficam estabelecidas faixas percentuais de despesas para as câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2,001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. A PEC 20/08, em linhas gerais, amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões), 55 vereadores.
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), reafirmou ser contra o aumento de vagas. “Nós não podemos eleger sete mil vereadores no plenário da Câmara”, disse o tucano à reportagem, rodeado de suplentes de vereador obviamente interessados na aprovação da matéria. “O presidente da Câmara, Michel Temer, que é jurista e conhece bem o Tribunal Superior Eleitoral, me disse o seguinte: não haverá posse de nenhum vereador. Todas poderão ser questionadas, por quem quer seja, e vão significar – e, por isso, o TSE não vai permitir – mudança na composição das câmaras, inclusive com perda de mandato por alguns vereadores.”
A posição do tucano não é compartilhada pelo deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), autor do primeiro projeto de reposição de vagas de vereador, em 2004. “Há uma incompreensão da Câmara. Esse é um tema que eu venho tratando aqui desde 1999, e a Câmara empurra com a barriga. Tanto que o Supremo [Tribunal Federal] interferiu, e acabou fazendo os desarranjos na representação das câmaras municipais. O que estamos querendo fazer é corrigir essas distorções”, disse Pompeo, para quem ainda neste mês a matéria entrará em pauta. “Demorou, mas estamos na reta final. Eu queria que fosse hoje [quarta, 2]. Queremos a posse dos novos vereadores, no máximo, em janeiro do ano que vem.”
Complexidade
As propostas que envolveram suplentes e vereadores tiveram um longo caminho no Legislativo, com desdobramentos no Judiciário. A PEC 20/08 foi aprovada em maio de 2008 na Câmara, aumentando as vagas de vereador e definindo os percentuais-limite de gastos nos municípios. A matéria foi originalmente apresentada em 2004 (PEC 333/04) pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Mas, ao chegar no Senado, a matéria foi aprovada com desmembramento: apenas o aumento de vagas foi aprovado pelos senadores, ao passo que o artigo que definia os limites de gastos foi excluído do texto da PEC (o que daria origem à PEC "Paralela" 47/08).
O "fatiamento" da proposta provocou um impasse, que desembocou na Justiça: o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se promulgar a PEC originária (333/04), uma vez que esta teria sofrido alterações em seu texto (o regimento define, nesses casos, que a matéria à Casa de origem). A decisão do petista provocou mal-estar no Parlamento: em dezembro de 2008, o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir a promulgação da matéria, que voltou a tramitar "do zero" na Câmara
Fonte: Congresso em Foco
