Voto Limpo orienta sobre Propaganda Eleitoral e Ficha Limpa
Nesta quarta-feira (15) o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPI) realizou a campanha “Voto Limpo”, que tem o objetivo de orientar alunos e servidores sobre o processo eleitoral que se aproxima.
Iniciando a programação, o Dr. Kássio Nunes Marques, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI), ministrou palestra sobre propaganda eleitoral. “Escolhi esse tema pois precisamos da ajuda de vocês na fiscalização, pois o grande fiscal da eleição é o eleitor”, explicou.
Durante sua explanação o Juiz explicou a regulamentação para uso de carro de som, panfletos, cavaletes, carreatas e passeatas durante a campanha, além de deixar clara a proibição de shows, distribuição de brindes, propaganda em instituição pública ou privada de uso comum.
Outro ponto de destaque, foi o uso da internet na campanha. “E-mails e torpedos podem ser usados, mas tem que vir com uma opção de descredenciamento, caso o eleitor não tenha interesse em continuar recebendo esta informação. Se o descredenciamento não for feito em até 48h, o eleitor deve formalizar denúncia”, concluiu o Dr. Kássio Nunes Marques.
A palestra seguinte foi do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Daniel Oliveira, que com o tema Voto Limpo abordou temas como corrupção eleitoral, direitos e deveres do eleitor e reforma eleitoral. Os alunos presentes participaram com questionamentos sobre parcialidade da imprensa, voto nulo, obrigatoriedade do voto e recebimento de brindes.
O advogado apresentou ainda o projeto Ficha Limpa, que visa impedir que determinados tipos de candidatos, como os que já foram condenados ou renunciaram para fugir de cassação ou impeachment, concorram a cargos públicos nas eleições.
Finalizando sua palestra o representante da OAB explicou as principais propostas do Reforma Eleitoral, como o recall, o fim da reeleição, o financiamento público de campanhas, eleições unificadas, mandato de 5 anos e alteração dos crimes eleitorais com penalidades mais duras.
“Nossa intenção é trazer todas as informações necessárias para que nossos alunos e servidores possam exercer sua cidadania e fazer uma escolha consciente, conhecendo e compreendendo todas as etapas deste processo tão importante na democracia”, explicou o Reitor Francisco das Chagas Santana, que encaminhou sugestão para realização de evento semelhante nos outros 10 campi do IFPI.
Fonte – 45º
