Herval é condenado à oito anos de prisão e perda do cargo; recorre em liberdade
O advogado e atual presidente da Câmara de Marília, Herval Rosa Seabra, 68, foi condenado nesta terça-feira (14) a oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, perda do cargo público e aproximadamente R$ 242 mil de multa. A decisão foi publicada nesta quarta (15) na página do Tribunal de Justiça […]
SERVIDORES MUNICIPAIS: Administração Pública nova instrução normativa hoje para atender Justiça
Depois da decisão da Vara da Fazenda Pública de anteontem (14) que impede o tratamento diferenciado aos servidores municipais que aderiram à greve, de 14 de maio a 19 de junho, a Administração publica no Diário Oficial do Município de hoje (16) nova instrução normativa para cumprir a sentença do juiz Walmir Idalêncio dos Santos […]
Prefeitura paga R$ 400 mil fora da ordem cronológica a empresa terceirizada
A Prefeitura de Marília pagou a quantia de R$ 444.633,73 fora da ordem cronológica de suas exigibilidades, ou seja, na frente de outros fornecedores, à empresa PROSEG SERVIÇOS LTDA. A terceirizada presta serviços de zeladoria nas unidades escolares. Desde o início deste ano, já foram pagos R$ 1.964.365,19, de acordo com informações do Portal da […]
STF gasta R$ 51,2 mil com cortinas
Apesar de estação ser de seca na região Centro-Oeste, o tempo anda nebuloso em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, não deverá ver o clima estranho da vista privilegiada que possui na Esplanada dos Ministérios. O Tribunal empenhou R$ 51,2 mil para serviços de manutenção e adaptação de cortinas motorizadas do tipo “rolô”. […]
Senadores mudam regra para afastamento de prefeitos
Como parte de suas propostas para a reforma política, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o PLS 475/2015, que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos. Ele altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais. A […]
Mesmo com a afirmação de que iria “reavaliar gastos”, Prefeitura firma mais um contrato milionário
No dia 02 de junho, a Prefeitura enviou e-mail à MATRA afirmando que “todas as despesas contratadas e as licitações, que estão em andamento, deverão ser avaliadas conforme decreto publicado no dia 30/05/2015. As licitações já se encontravam em curso desde o exercício de 2014 e deverão ser reavaliadas”. O posicionamento foi repassado após a […]
MP propõe ação civil pública para obrigar Prefeitura a reparar buracos em pontos de ônibus
O MP (Ministério Público), por meio do Promotor de Justiça do Consumidor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, propôs à Justiça uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Marília a fim de obrigar o reparo de buracos em locais de pontos de ônibus. Segundo a promotoria, as empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo […]
TCE julga irregulares licitação e contrato para construção da UPA da zona norte
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregulares o processo licitatório, o contrato e todas as despesas decorrentes da construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na zona norte da cidade. O contrato havia sido firmado em 17 de dezembro de 2010 entre a Prefeitura e a Construtora Aquarius Ourinhos Ltda […]
14 e 15/07/2015 – OPERAÇÃO ESCULÁPIO: MPF deve formular primeiras denúncias na próxima semana
Greve: Justiça determina que acordo de reposição de horas seja igual a todos os servidores
Decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, datada de ontem (14), determina que o acordo de reposição das horas não trabalhadas aos servidores municipais que aderiram à greve deste ano seja igual para toda a categoria. Desta forma, os funcionários que voltaram ao trabalho até o dia 29 de […]
