Afinal, o que é a PEC 241, que limita os gastos públicos?
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada de hoje (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas. O texto é polêmico e gerou discussões até mesmo na base aliada do governo. Dessa forma, o Contas Abertas […]
O uso da inteligência artificial no combate à corrupção
Artigo publicado por Thiago Marzagão, cientista de dados e PhD pela Ohio State University, aponta como a inteligência artificial (IA) já está ajudando os órgãos públicos brasileiros no combate à corrupção. “Ainda há muito por fazer. Mas mesmo com obstáculos, o potencial de IA é imenso na administração pública”, afirma. O texto de Marzagão explica […]
A pedido da MATRA, MP investiga contrato entre Secretaria da Saúde e fornecedor de frutas
O MP (Ministério Público) em Marília instaurou inquérito civil para investigar o contrato firmado com dispensa de licitação entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa T.A. Pereira Frutas – ME. O acordo foi celebrado em março do ano passado no valor de R$ 20.077,97 com término previsto para agosto de 2015. Para justificar […]
Concessão do Daem: TV Record entrevista Presidente da MATRA
11/10/2016 – MP investiga déficit no IPREMM
Câmara aprova proposta que limita gastos da União pelos próximos 20 anos
Por 366 votos a 111, com duas abstenções, o Plenário da Câmara aprovou há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que limita os gastos públicos da União, Estados e Municípios à inflação do ano anterior, por um período de até 20 anos. Foram quase 12 horas de sessão deliberativa, […]
ELEIÇÕES 2016: UM RECADO DAS URNAS
O resultado das eleições, em geral, foi marcado pela insatisfação com a política partidária e o caso de Marília não pode deixar de ser objeto de particular reflexão. Primeiro: o Prefeito atual não foi reeleito, o que já é pouco usual para quem detém nas mãos o comando da máquina pública e em condições práticas […]
10/10/2016 – Em um dia, Justiça concede e revoga liminar que suspende licitação para concessão do Daem
Câmara vota projeto sobre desdobro de lote na sessão desta segunda (10)
Na sessão de hoje (10), os vereadores discutem o Projeto de Lei do vereador Samuel da Farmácia (PR) modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. A matéria transfere alguns bairros do Grupo III para o Grupo II e atende solicitações de […]
Decisão do STF “livrou” 5 mil candidatos da Lei da Ficha Limpa
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em permitir que apenas as Câmaras de Vereadores analisem as contas de prefeitos enfraqueceu a efetividade da Lei da Ficha Limpa. De acordo com o ex-juiz eleitoral, Márlon Reis, um dos idealizadores da legislação, dados da Procuradoria-Geral da República apontam que cerca de 5 mil candidatos escaparam da […]
