Mais um ciclo está terminando.
2017 sem dúvida foi um ano de muitos desafios e felizmente de muitas conquistas.
Com onze anos de existência, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente, conclui mais uma etapa com balanço altamente positivo. As ações realizadas durante o ano que termina foram exercidas com muita responsabilidade em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos na cidade onde vivemos e que tanto amamos.
Neste momento gostaríamos de agradecer principalmente a todas as pessoas que com suas contribuições espontâneas ajudaram a tornar possível o verdadeiro exercício do controle social dos gastos públicos, fazendo de Marília uma cidade melhor e mais justa. Como muitos já sabem a MATRA não utiliza recursos públicos, sobrevive de doações de pessoas comuns da sociedade, comerciantes, empresários e da dedicação de inúmeros VOLUNTÁRIOS – pessoas que compreenderam a importância do controle social e dessa forma ajudam a manter viva a esperança de um futuro melhor para TODOS.
Mas além de agradecer publicamente as contribuições – sem as quais não conseguiríamos dar continuidade ao incansável trabalho de fiscalização dos gastos públicos – aproveitamos a oportunidade para fazer uma breve prestação de contas. Afinal, chegamos ao último dia de 2017, um ano repleto de conquistas, como:
>> Representação pela MATRA de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) referente à nomeação pela prefeitura (gestão atual – 2017) de 64 pessoas para cargos comissionados (sem concurso público), contrariando a Constituição Federal. O Tribunal de Justiça já reconheceu a inconstitucionalidade impedindo novas contratações, mas a decisão não obriga a exoneração imediata dos funcionários já contratados, porém aguarda-se decisão final da justiça. Para o Procurador-Geral de Justiça, além da falta das especificações das atribuições de alguns cargos, eles corresponderiam a funções técnicas, burocráticas e operacionais, devendo assim ser ocupados por servidores públicos efetivos, aprovados em concurso público.
>> Procedência em ADIN provocada pela MATRA, sendo declarados inconstitucionais 13 cargos comissionados da EMDURB, por ausência de descrição específica de suas atribuições (gestão atual – 2017). Na mesma ação, por iniciativa do TJ, também está sendo analisada a possível inconstitucionalidade disfarçada pelas expressões: “Diretor Presidente”, “Diretor Adjunto”, “Coordenador Administrativo” e “Procurador Jurídico” da CODEMAR – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília;
>> Abertura de inquérito sobre pagamentos efetuados com desvio de finalidade (caso água de coco). De acordo com a denúncia feita pela MATRA a Prefeitura comprou mais de R$ 11 mil em copos de água de coco para o gabinete do Prefeito com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde (gestão anterior – 2016). O caso segue em investigação;
>> Abertura de inquéritos sobre contratação direta pela Prefeitura (gestão anterior – 2015/2016) referente a várias empresas, sem processo licitatório, e consequentemente com indícios de irregularidades (denúncias feitas pela MATRA);
>> Abertura de inquérito civil sobre compra superfaturada pela Prefeitura em matérias de higiene e limpeza (gestão anterior – 2015/2016). Alguns produtos comprados pela Secretaria Municipal da Saúde chegaram a 1086% de superfaturamento, conforme cálculos e denúncia da MATRA. Com base nos preços superfaturados a prefeitura adquiriu uma grande quantidade de produtos, pagando por eles um total de R$ 1.546.790,98, divididos entre as empresas vencedoras do certame. O caso também está em tramitação na justiça e a MATRA cobra a devolução dos valores pagos irregularmente aos cofres do Município.
Esses são só alguns exemplos (apresentaremos mais nas próximas semanas) do quanto o CONTROLE SOCIAL representa não apenas para a economia aos cofres públicos, mas também para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos.
A todos que direta ou indiretamente contribuíram com o desenvolvimento de Marília em vários aspectos em 2017, os nossos sinceros agradecimentos e profundo desejo de um final de ano pleno de paz. E que 2018 seja mais um ano repleto de realizações. Porque Marília tem dono: VOCÊ.
