FIM DE PRIVILÉGIOS! AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO GARANTE AUMENTO DE 50% NA ARRECADAÇÃO DO IPTU EM ITAÍ/SP – APENAS 2 EMPRESAS ERAM BENEFICIADAS
Transitou em julgado o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo após representação oferecida pelo promotor de Justiça de Itaí, Rodrigo Jimenez Gomes, contra a Lei nº 1.342/2004 daquele município paulista. O texto […]
VEREADORES REPROVAM AS CONTAS DO EXERCÍCIO 2014 DA PREFEITURA
Por dez votos a três, a Câmara Municipal de Marília REPROVOU as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2014 (gestão Vinícius Camarinha). Para tomar a decisão os vereadores analisaram pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara, que apontaram diversas […]
AGENDA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS– PARTICIPE!
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Dia 30/05/2018(quarta-feira) Horário: 17h Local: Auditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília (Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari). Pauta: 1) Discussão da Ata da Reunião Plenária do dia 28/03/2018 2) Discussão da Ata da Reunião Plenária do dia 25/04/2018 II –INFORMES: 1) Oficio SS.10 nº […]
MP ARQUIVA INQUÉRITO DA ESTRUTURA METÁLICA. E A CONTA, A SOCIEDADE VAI PAGAR DE NOVO…
A Advocacia de Ideias é um dos pilares da Matra. Há quase doze anos esta OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – trabalha para que cada cidadão (e, por favor, se inclua nisso) se torne um defensor da transparência e da boa aplicação do dinheiro público. Já passou da hora de acordarmos! […]
TRANSPARÊNCIA: O DINHEIRO DOS PARTIDOS POLÍTICOS É DA SUA CONTA
Os partidos políticos terão nas próximas eleições R$ 2,6 bilhões provenientes de recursos públicos. O valor corresponde à soma dos Fundos Partidário (R$ 888,7 milhões) e Eleitoral (R$ 1,7 bilhão). Além disso, se considerado o montante que o governo abre mão de arrecadar em impostos por conta da veiculação do horário eleitoral gratuito na televisão […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE RADARES EM MARÍLIA
Em atendimento ao pedido de liminar contido em uma Ação popular, proposta pelo jornalista Norton Emerson Hataka Pita, ex-assessor de imprensa da Câmara Municipal de Marília, o Juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou a SUSPENSÃO do procedimento licitatório (pregão Presencial nº 01/2015), que tem a EMDURB como licitante, destinado […]
TJ ABSOLVE O DEPUTADO ABELARDO CAMARINHA NO CASO DA BOLSA ATLETA, MAS CABE RECURSO DA DECISÃO
O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) e a atual esposa, Fabiana de Cássia Sanches Camarinha, foram absolvidos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em julgamento realizado na última quarta-feira (16/05). Camarinha foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando era deputado federal, junto com sua esposa Fabiana […]
REUNIÃO DE CONSELHO E AUDIÊNCIA PÚBLICA – PARTICIPE!
REUNIÃO CADES – CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA Dia 17/05/2018 (quinta-feira) Horário: das 17h às 19h Local: Câmara Municipal de Marília (Rua Bandeirantes, 25) Pauta: – informes; – posicionamento do CADES quanto ao PL da Casa dos Conselhos; – convite para SMMALP expor, em Reunião Extraordinária. Aberta ao público em geral […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADIA JULGAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE MARILIA
Confira a reportagem que citou a ação da Matra, no link abaixo: http://www.giromarilia.com.br/noticia/giro-marilia/tj-adia-julgamento-de-cargos-em-marilia-e-julga-camarinha-nesta-quarta/12400 Fonte: Giro Marília
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO REVELA DETALHES DA CONDENAÇÃO QUE PODE DEIXAR ABELARDO CAMARINHA INELEGÍVEL
A recente condenação do Deputado Estadual Abelardo Camarinha a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa de cem salários mínimos, agitou o cenário político em Marília. Afinal, embora ainda caiba recurso por parte do deputado, a sentença pode o deixar inelegível por cinco anos. O […]
