Acordo de cooperação entre estados garante implantação de sistema de controle que amplia fiscalização da gestão pública
A Auditoria-Geral do Estado (AGE) e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) agora são parceiras na fiscalização da gestão pública. Um acordo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (16), na capital paulista, garante à AGE a implantação do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (Sispatri) no Pará. Criado e administrado […]
A MUDANÇA NA LEI DE ZONEAMENTO E A “PEDALADA FISCAL” PARA CIMA DO DAEM
A “ordem do dia” da sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira (9), continha dois projetos que, na verdade, já deveriam ter sido sepultados para o bem da população e da própria administração pública. Mas, ao contrário, foram colocados em pauta e um deles só não foi votado porque houve um pedido de vista, […]
Corrupção e pobreza: Levantamento aponta que a corrupção é maior nos países mais pobres
Corrupção e pobreza caminham juntas pelo mundo. Dados da Transparência Internacional indicam que, em 2018, na média regional do índice de integridade encontramos a Europa Ocidental e a União Europeia, com 66/100 e, no extremo oposto, a África Subsaariana, com 32/100. A ordenação do PIB per capita dessas regiões encontra resultados semelhantes, confirmando a afirmação […]
Marília aparece em ranking de cidades com leis inconstitucionais
Marília ficou na 19ª posição do ranking paulista de municípios com mais leis contrárias à Constituição Federal em 2018, com cinco decisões contra a legislação local por parte do Tribunal de Justiça do Estado. Os dados constam na última edição do Anuário da Justiça, publicado na última quarta-feira (11). Todas as ações terminaram por derrubar […]
AGENDA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS – PARTICIPE!
REUNIÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Dia: 19 de Setembro (quinta-feira) Horário: 09h Local: Secretaria Municipal da Educação Pauta: – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; – Comunicado dos ofícios encaminhados em Agosto – 2019; – Devolutiva das visitas em escolas; – Agendamento de fiscalização às escolas; – Leitura e estudo da Resolução/CD/FNDE […]
CONVITE: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE Dia: 25 de setembro (quarta-feira) Horário: 14h Local: Câmara Municipal de Marília Pauta: Ocasião em que o Secretário Municipal da Saúde fará a apresentação das atividades desenvolvidas pela Secretaria, bem como os recursos aplicados no 2º quadrimestre do exercício de 2019. PARTICIPE! +++++++++++++++++++ AUDIÊNCIA PÚBLICA COM SECRETÁRIO MUNICIPAL […]
A TRANSPARÊNCIA E A PERCEPÇÃO DOS BRASILEIROS SOBRE CORRUPÇÃO
A transparência é um dos valores que deve nortear a gestão pública, já que estimula a participação social e aproxima a sociedade dos seus representantes. Mas de acordo com um artigo publicado pelo site “E-Gestão Pública”, a pesquisa sobre o Índice de Percepção da Corrupção, realizada pela organização Transparency International, o setor público do Brasil […]
IPTU: UMA VERDADEIRA LAMBANÇA
Desde o início da implantação da Planta Genérica de Valores a população já suspeitava que havia algo de errado, pois o IPTU subira muito além do que se imaginava. Tanto que agora a Câmara Municipal editou a Lei nº 8.414/2019 em busca de maior transparência dos cálculos do imposto e, “de orelha em pé”, vereadores […]
LIMINAR DETERMINA AFASTAMENTO IMEDIATO DE DEZ FUNCIONÁRIOS EM CARGOS COMISSIONADOS NA FUMES
A decisão, assinada pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Wlamir Idalêncio dos Santos Cruz, foi publicada na última quarta-feira (04). A medida LIMINAR determina a imediata suspensão das Portarias e dos atos administrativos que resultaram na contratação e o imediato afastamento de 10 (dez) funcionários em cargos comissionados na FUMES – que […]
Combate ao desperdício de dinheiro público: Justiça manda empresa retomar construção de complexo esportivo abandonado na zona sul
A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da Vara da Fazenda de Marília, determinou que a empresa GV Group Produtos Esportivos S/A realize a construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no prazo de 180 dias sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Cabe recurso. A obra deveria estar pronta em março do […]
