Alesp aprova projeto de ajuste fiscal do governo estadual para ajudar a minimizar um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas públicas
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada de ontem (14) o projeto de ajuste fiscal do governo de São Paulo. O Projeto de Lei 529 de 2020 enviado pelo governador João Doria à assembleia prevê a extinção de órgãos públicos, fim de isenções fiscais e a demissão de servidores. O […]
MPF participará de comissão da Câmara dos Deputados para aperfeiçoar lei de lavagem de dinheiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou uma comissão jurídica especificamente para tratar da revisão e atualização da Lei 9.613/1998, que instituiu o crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão a crimes financeiros. O grupo, composto por 19 especialistas em direito, tem a missão de cobrir eventuais lacunas na […]
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CARGOS COMISSIONADOS IRREGULARES NA EMDURB: DE QUEM É A CULPA?
O cidadão de Marília deve estar se perguntando: DE NOVO MATRA? É que pela nona vez nos dois últimos mandatos (dos Prefeitos Vinicius Camarinha e Daniel Alonso), a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, por representação da Matra, teve que se debruçar sobre a criação de cargos comissionados em desobediência à lei pela […]
Contratação de comissionados para cargo técnico é ato de improbidade, diz STJ
O prefeito que utiliza lei promulgada para legitimar a contratação de diversos servidores lotados em cargos comissionados não para tarefas de assessoramento ou funções de chefia, mas para cargos burocráticos, técnicos ou operacionais comete ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto […]
Escândalo dos tablets: polícia irá investigar possíveis novos crimes
Empresas envolvidas no chamado ‘escândalo dos tablets’, denunciado pela Matra e alvo de operação da Polícia Federal, foram alvo de um pedido de investigação complementar, feito nos últimos dias pelo Ministério Público Estadual (MPE) aos responsáveis pela Delegacia Seccional de Marília. No mês passado o site Marília Notícia mostrou que a Justiça Federal concluiu a remessa de documentos envolvendo […]
Tribunal de Contas aponta irregularidade em contrato de Vinicius Camarinha para a construção da avenida Cascata
A licitação e o contrato de R$ 4 milhões, assinado pelo então prefeito Vinicius Camarinha (PSB) em 2016, para construção da avenida Cascata, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). A sessão da Segunda Câmara aconteceu no dia 29 de setembro e os resultados da votação foram divulgados na sexta-feira (2), […]
Campanha Vote com Segurança orienta sobre os cuidados durante as Eleições 2020
Para as Eleições Municipais de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu protocolos sanitários a fim de proteger eleitores, candidatos, agentes da Justiça Eleitoral e demais profissionais que atuarão no pleito. E, para informar sobre as ações do Tribunal nesse sentido, prevendo a garantia da proteção de todos durante a votação, principalmente em razão da […]
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SETE ANOS APÓS DENÚNCIA DA MATRA, MP INSTAURA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PEDE A DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO AOS COFRES DA PREFEITURA POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR
Fiscalizar a aplicação do dinheiro público é uma tarefa que exige esforço, persistência, horas de estudo e, acima de tudo, paciência. Talvez por isso o corpo de voluntários da Matra seja formado, em sua maioria, por aposentados. Pessoas que já encerraram um ciclo de sucesso profissional e pessoal, mas que sabem que ainda podem contribuir […]
