Fiscalização do TCE revela que mais da metade das cidades auditadas mantém pontos de descarte irregular de lixo
O resultado de uma fiscalização surpresa realizada na última terça-feira (27) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 267 cidades da Região Metropolitana, do Litoral e do Interior de São Paulo revela que, quase treze anos depois da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mais da metade dos municípios […]
Mais de 50 prefeitos da região participaram de encontro do TCESP para debater gestão pública.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reuniu 52 Prefeitos em Bauru para discutir o aprimoramento das administrações municipais. “Está muito claro que é preciso melhorar. Falta gestão, falta planejamento, faltam equipes para fiscalizar programas dentro das Prefeituras. Entendemos as dificuldades dos Executivos, mas todas as informações que temos indicam que dá […]
Arrecadação de impostos soma R$ 176,812 bi em maio, maior valor para o mês
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 176,812 bilhões em maio, conforme divulgação realizada pela Receita Federal. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 2,89% na comparação com maio do ano passado, quando o recolhimento de tributos somou R$ 165,333 bilhões, em termos nominais. O valor arrecadado no mês passado […]
Brasil avança em índice que mede combate à corrupção na América Latina, mas ainda há muito o que melhorar
Após três anos consecutivos de retrocessos no ambiente institucional doméstico, o Brasil registrou uma leve melhora no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) de 2023. A pontuação brasileira subiu apenas 1,5% em relação ao ano anterior. Mas o avanço, embora tímido, ajudou o país a ir da décima para a oitava posição no […]
Audiência Pública realizada na Câmara revela que Marília deixou de aplicar orçamento obrigatório na Educação no último ano
A Prefeitura de Marília deixou de aplicar o percentual mínimo, de 25% do Orçamento de 2022, na educação municipal. A informação foi compartilhada na manhã da última sexta-feira (23) pelo chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, Bruno de Oliveira, durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal. O repasse proporcional é obrigatório, […]
TJ DETERMINA REFORMA DA RODOVIÁRIA COM MULTA DE MAIS DE UM MILHÃO. MAS A PRIORIDADE É COLOCAR GRAMA SINTÉTICA NO ABREUZÃO.
Governar uma cidade não é tarefa fácil. Não há dúvidas sobre isso. Mas é exatamente pela complexidade da missão que os gestores precisam estabelecer bem as prioridades, escolhendo pessoas capacitadas para os auxiliarem neste trabalho nos diversos setores e sempre, sem exceção, tendo o interesse público como referência. Feitas estas considerações iniciais passamos ao absurdo […]
Senado aprova texto base da nova regra de controle dos gastos públicos federais
O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (21), o texto base da nova regra de controle de gastos do governo federal, por 57 votos a favor e 16 contra. Os senadores analisam os destaques. Como o Senado fez alterações no projeto, o texto vai precisar voltar a ser analisado pela Câmara dos Deputados. Mais cedo, a Comissão de Assuntos […]
Justiça determina que MP se manifeste em Ação da Matra contra a concessão do Daem
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalencio dos Santos Cruz, deu um prazo de 15 dias para que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se manifeste na ação civil pública movida pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra), que busca barrar a concessão […]
Ex-ocupante de cargo comissionado ‘roda’ 277 km com carro da Prefeitura e é condenado por improbidade
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou um ex-servidor municipal, que ocupava cargo comissionado (de livre nomeação, sem concurso público), por improbidade administrativa. A acusação afirma que ele teria utilizado um carro adquirido pela Prefeitura de Marília para fins particulares por 13 dias. A decisão é do juiz Walmir Idalêncio dos […]
CÂMARA MUNICIPAL: O COMPADRIO NÃO FAZ BEM À DEMOCRACIA.
Presidencialismo de compadrio, ou de cooptação, é uma expressão cunhada pelos críticos do ambiente político, para denunciar o sistema de governo em que o chefe do Executivo tem grande poder de nomear cargos públicos e distribuir favor políticos para os “amigos do rei”, em troca de apoio no Legislativo. E não é preciso pensar muito […]
