I – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Segunda discussão em prosseguimento do Projeto de Lei nº 43/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993, que criou o Conselho Tutelar do Município de Marília.
Há emendas em 2º discussão
O Vereador Donizete Alves, em requerimento verbal, solicitou e foi aprovado, a retirada da 1ª
02 – Primeira discussão do projeto de Lei nº 46/2011, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar contrato de concessão com empresas especializadas para licenciamento, implantação e operação de usina de processamento de resíduos sólidos domésticos, de serviços de saúde, podas de árvores, pneus, de construção civil e outros, para transformação e venda de energia elétrica, venda de créditos de carbono, para triagem, reciclagem e compostagem ou produção de gases.
Votação Qualificada
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE I, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
PROCESSO CONCLUSO
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 16/2011, da Prefeitura Municipal, estabelecendo os procedimentos a serem observados na aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à merenda escolar.
PROCESSO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2011, do vereador Eduardo Nascimento, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991,
Votação maioria absoluta
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