Segundo a publicação, apesar de uma análise técnica feita pelo TCE considerar irregulares as licitações feitas por Barros Munhoz em sua gestão no município de Itapira, o tribunal aprovou as contas da prefeitura e contratos firmados com a empresa Conservias, aberta em nome de laranjas.
A empresa é pivô da denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça, na qual Barros Munhoz é acusado de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da prefeitura quando era prefeito do município.
Segundo o Ministério Público, as licitações envolvendo a Conservias tiveram concorrência simulada.
Barros Munhoz alegou que a empresa cumpriu as exigências formais para participar das licitações e os serviços nelas previstos foram efetivamente realizados.
Técnicos da unidade de Campinas do TCE foram chamados para analisar os contratos após ofício da Promotoria e concluíram que os pagamentos à empresa foram irregulares e que cabia devolução do dinheiro aos cofres públicos. Dentre os problemas apontados estão assinaturas falsificadas, pagamentos de serviços a pessoas não contratadas, valores de cheques não correspondentes aos das notas fiscais e nenhum recibo assinado pelo representante legal da empresa.
O parecer foi apresentado em março de 2006, sete meses após o TCE ter julgado regulares as contas de Munhoz. No relatório final da aprovação das contas, o conselheiro Eduardo Bittencourt disse não ter visto “atos lesivos” nas licitações, mas pediu exame mais aprofundado. O tribunal, então, solicitou a Munhoz que apresentasse defesa específica sobre os contratos.
Os advogados do deputado negam irregularidades. Quanto às assinaturas supostamente falsificadas, dizem que o diretor de compras da prefeitura lida com milhares de processos e que, por isso, não teria como identificar uma possível ilegalidade.
Sobre os pagamentos a terceiros, alegam que pessoas que receberam pela Conservias tinham procuração.
Em fevereiro de 2008, o conselheiro Edgard Camargo, em voto sucinto, não fez menção às irregularidades apontadas pelos técnicos e pela Promotoria, e deu razão a Munhoz por ter “preenchido” as exigências legais.
A Folha procurou o TCE de São Paulo, que respondeu que os conselheiros não comentam decisões proferidas.
Em seu discurso após ser reconduzido ao cargo, Barros Munhoz disse que a denúncia ainda não foi aceita pela Justiça e que não há uma condenação definitiva e afirmou que as acusações são injúrias.
(VM, com informação do site do jornal Folha de São Paulo)
