A prefeitura informou ontem que encaminhou à empresa Geodados Mapeamento e Pesquisas Ltda., responsável pela elaboração da PGV (Planta Genérica de Valores) da cidade, as sugestões apresentadas pela MATRA e pelo Observatório da Gestão Pública de Marília para a elaboração do projeto de lei que deve ser apresentado ainda este ano à Câmara.
No dia 17 de maio, a MATRA protocolou, em conjunto com o Observatório, um documento com considerações a respeito da elaboração da PGV, apresentada pela empresa Geodados, no dia 28 de abril, no prédio da Prefeitura.
Leia o documento protocolado pela MATRA
No documento, a MATRA informa que constatou um erro na elaboração da planilha de valores apresentada. Segundo o levantamento da ONG, os terrenos foram avaliados por bairros, o que está em desacordo com as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para avaliação de imóveis urbanos. De acordo com a entidade, na PGV, os terrenos devem ser avaliados por testada de cada quadra do município, devido à grande variação de preços que ocorrem dentro do mesmo bairro.
Além disso, considerando que com a implantação da PGV haverá um aumento significativo no valor venal dos imóveis, a MATRA afirma que a alíquota do IPTU de Marília (hoje em 1,85% predial – uma das maiores do Brasil) deverá ser obrigatoriamente reduzida para, no máximo, 0,4%.
Por sua vez, Observatório da Gestão Pública ressalta que é preciso ser observado é a diferença entre valor venal real e valor de mercado, de acordo com a entidade, ambos não devem ser considerados iguais, como fui sugerido na reunião realizada na Prefeitura.
“O valor venal real não pode ser medido exclusivamente pelo valor de mercado que sofre variações recorrentes para cima ou para baixo derivadas de uma série de fatores impossíveis de serem contabilizados. Entre eles, a valorização especulativa dos imóveis, os momentos de crise econômica que fazem os preços dos imóveis caírem, as margens de negociação de preços no mercado, as quais chegam a inflacionar o imóvel em até 25%, entre outros”, informa o laudo.
A MATRA convoca todos os marilienses para comparecerem na próxima audiência pública que será realizada para discutir a PGV, que deve ser marcada entre os dias 15 e 20 de agosto, segundo o secretário da Fazenda, Nélson Granciéri. A participação de todos é muito importante, pois esse é um assunto que mexe com nosso futuro e bolsos!
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