O Ministério Público Federal em São Carlos conseguiu, através de acordo, que a Drogaria Gusman Ltda devolvesse aos cofres públicos federais R$ 21.753,25 (em valores atualizados) desviados do Programa Farmácia Popular. Além disso, as proprietárias da drogaria comprometeram-se a não aderir novamente ao programa federal pelo prazo de dois anos, o que pôs fim ao inquérito civil público aberto para apurar as irregularidades.
“A reparação dos danos materiais é um dos objetivos da atuação do MPF”, explicou o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, responsável pela celebração do acordo. A reparação do dano evita uma ação civil pública e pode reduzir de um a dois terços da pena em caso de ação penal, já que o MPF pediu à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar a eventual prática do crime de estelionato. “Com isso (a devolução do dinheiro) será possível, no caso de ajuizamento de ação penal, a concessão do benefício da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), desde que preenchidos os demais requisitos legais, a exemplo de vida pregressa favorável”.
O inquérito civil para apurar as irregularidades cometidas pela Drogaria Gusman teve início em outubro de 2011, quando a Procuradoria da República em Franca noticiou a possibilidade de fraudes contra o Programa Farmácia Popular na região de São Carlos. A auditoria realizada pelo Ministério da Saúde confirmou a existência de inúmeras irregularidades cometidas entre dezembro de 2007 e março de 2010.
As proprietárias da Drogaria (que foi formalmente dissolvida em setembro de 2011), Fernanda Regina Leal Gusman Lorencetti e Romilda Aparecida Leal Gusman, chegaram a lançar no Sistema Informatizado do Datasus registros fictícios de venda de medicamentos para elas mesmas. Também registraram vendas de medicamentos a clientes (identificados com nome e CPF) que nunca utilizaram o Programa Farmácia Popular, além de usar indevidamente o CRM de médicos e utilizar, nas vendas falsas, receitas médicas sem data ou com data vencida. Regina é farmacêutica.
O Programa Farmácia Popular tem como principal objetivo disponibilizar remédios com preços acessíveis à população de baixa renda. Em alguns casos, o Ministério da Saúde chega a repassar às farmácias credenciadas até 90% do valor do medicamento. Para participar do programa, as farmácias precisam cumprir algumas regras, como registrar todas as vendas em um sistema informatizado específico, desenvolvido pelo Datasus, e emitir o cupom fiscal em duas vias, com nome, CPF e assinatura do paciente. Tanto a cópia do cupom como a cópia da receita médica devem ser guardados pelo prazo de cinco anos.
O MPF investiga as fraudes contra o Programa Farmácia Popular em diversas cidades do interior paulista, com inúmeras ações civis já protocoladas e farmácias condenadas a ressarcir os cofres públicos.
