Com o recesso das sessões camarárias no mês de julho, projetos que tratam do pagamento dos servidores públicos municipais não foram à votação. Por isso, hoje haverá sessão extraordinária para votar cinco projetos, sendo que três deles se referem aos vencimentos dos servidores.
Dentre as matérias está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2013, o qual estabelece que o adicional sexta parte concedido aos servidores públicos municipais incidirá sobre a referência salarial. O Projeto de Lei nº 58 prevê a redução do pagamento efetuado aos professores de EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) e o corte pela metade das funções gratificadas de funcionários da Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília). Já o Projeto de Lei Complementar nº 18 reduz em 50% os valores de FGs (funções gratificadas), funções de confiança e outras gratificações previstas na Legislação Municipal; reduz em 50% os limites de quotas do prêmio produtividade das categorias que exercem a fiscalização e proíbe a dobra por servidores cuja jornada de trabalho seja de quatro horas diárias, com exceção dos professores de EMEI, professores de Educação Física, Médicos e Cirurgiões Dentistas.
O objetivo desses cortes seria a contenção de despesa, pois segundo informações da Prefeitura, o gasto com a folha de pagamento já compromete quase 60% do orçamento da cidade. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não pode ultrapassar 54%. No entanto, se observarmos a despesa total da folha de pagamento e compararmos com o ganho que a Prefeitura teria com o corte dessas despesas relativas aos professores e demais funcionários, é perfeitamente possível compensar esses gastos por meio do corte de nomeações ou cancelamento de nomeações de alguns cargos comissionados. Também é necessário cortar FGs para aqueles que exercem outra função que não aquela que originalmente foram contratados.
Por isso, é importante que, se possível, os servidores compareçam na sessão extraordinária de hoje, pois irá trazer em seu bojo assuntos extremamente relevantes e de interesse geral. A terá início às 14h.
