Meta 18: TJSP já analisou quase 50% das ações de improbidade; prazo para o julgamento de todos os processos termina em dezembro deste ano

A Meta 18 foi estabelecida em 2012 e prevê que até o fim deste ano sejam julgados todos os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 2011.

Desde então, todos os tribunais do país tem se esforçado para atender a demanda e julgar todas as ações. Somente o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) já julgou 47,15% dos processos. O STF (Superior Tribunal Federal) cumpriu 49,90% da meta.

Os Tribunais Federais Regionais também tiveram um bom desempenho.  A 1ª Região alcançou 49,20% da meta; a 2ª 63,10%; a 3ª 43,52%, a 4ª 74,05% e a 5ª 74,02%.

A previsão é de que até o final de 2013 todas as ações sejam apreciadas.