I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 27/2013, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o tratamento diferenciado e favorecido assegurado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Município de Marília. Dá outras providências. Votação maioria absoluta. Há emendas em 2ª discussão.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7522, de 25 de junho de 2013, que autorizou o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias.
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 102/2013, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$2.310.000,00, destinado a ampliação do sistema de abastecimento de água. Dá outras providências.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 44/2013, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de bancos ou cadeiras e dispositivo para atendimento por senhas, nas casas lotéricas do Município de Marília.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 91/2013, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), modificando a Lei nº 6660/2007, que dispõe sobre a criação da Gestão Democrática do Orçamento do Município de Marília, do Conselho Municipal de Gestão Democrática do Orçamento, estabelecendo nova composição para o Conselho Popular da Gestão Democrática do Orçamento. Há emenda em 2ª discussão.
Confira a pauta completa: Sessão 04-11-2013
