O Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao julgamento do mensalão nesta quarta-feira com a apreciação dos segundos embargos de declaração. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata de 23 dos 25 condenados. Em documento enviado à Corte, o procurador pede “a execução imediata de todas as penas fixadas em relação aos réus condenados e que não possuem direito a embargos infringentes”, e também em relação aos demais réus, salvo os que “podem ser objeto, em tese, de revisão em sede de embargos infringentes”. Somente dois condenados podem ser totalmente absolvidos no julgamento dos infringentes: o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fishberg.
Dois ministros já defenderam publicamente a tese de Janot: Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Especula-se que o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, concorde com a tese. Mas a Corte está dividida, porque também há quem queira a execução das penas somente depois do julgamento dos infringentes, aguardada para 2014. O debate na sessão de hoje promete ser acalorado.
Os segundos embargos de declaração, que serão apreciados hoje, são um tipo de recurso que não tem o poder de anular condenações, mas de esclarecer pontos obscuros de outras fases do processo. Recentemente, ao fim do julgamento desse recurso no processo contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), o tribunal expediu o mandado de prisão contra o réu. Ele não tinha direito a embargos infringentes.
— Todos os acusados em si, já que não houve maioria com quatro votos vencidos em todos os crimes, poderão ser alcançados pelo mandado de prisão, inclusive aqueles que entrarem com embargos (infringentes). Selada a culpa quanto àqueles crimes em que não houve quatro votos a favor, nós teremos o acionamento da decisão, ou seja, a expedição do mandado — disse Marco Aurélio, em entrevista concedida em setembro.
— Tenho a impressão de que, publicados os embargos de declaração, passaremos à execução das decisões — concordou Mendes, na ocasião.
Ontem, Mendes defendeu que o processo termine esta semana para parte dos réus, sem especificar se votará pelas prisões na sessão de hoje:
— É desejável que termine. Todos esperamos que termine. Para ser exemplo de processo penal que termina.
O advogado de Dirceu, José Luís Lima, disse não acreditar na prisão imediata de seu cliente.
— Eu não vou especular. Vou acompanhar a sessão do meu escritório — disse o advogado.
Na situação atual, dos 25 condenados, três cumprirão pena de prestação de serviços à comunidade — e, portanto, não vão para a cadeia. Onze vão para o regime fechado e outros 11, para o semiaberto, no qual o preso pode obter o direito de trabalhar de dia e voltar para a cela à noite.
