O Ministério Público do Paraná (MP) está cobrando R$ 467 mil de 47 deputados e ex-parlamentares estaduais. O valor é referente a multas de trânsito aplicadas a veículos da frota oficial Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nos anos de 1999 e 2000. As infrações foram cometidas quando os carros estavam à disposição dos deputados. Mas, de acordo com o MP, as multas foram pagas pela Assembleia.
Segundo a promotora Danielle Thomé, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MP, os deputados e ex-deputados estão sendo chamados para formalizar um termo de ajustamento de conduta (TAC). Eles terão um prazo de 60 dias para responderem se aceitam pagar os valores referentes às multas e reembolsar os cofres públicos. Se não houver resposta ou o TAC não for formalizado, o MP entrará com ações pedindo o ressarcimento. No momento o Ministério Público está notificando os parlamentares que ainda têm mandato.
“Esse procedimento é para ressarcir a Assembleia desses pagamentos. Quem deveria arcar com eles eram os próprios deputados”, afirma Danielle Thomé. “Demos um prazo de 60 dias e vamos aguardar a manifestação de cada um dos deputados.” A promotora optou por não divulgar os nomes dos deputados que estão sendo convidados a firmar o TAC.
De acordo com o procurador Arion Rolim Pereira, coordenador de Proteção ao Patrimônio Público, a falta de organização da administração da Assembleia na época acaba dificultando a cobrança. “A administração [da Alep] pagou tudo e na época não procurou responsabilizar ninguém”, disse. “Em alguns casos o responsável aparece, em outros os dados não são confiáveis. Teve um caso em que a pessoa compareceu e disse que o carro nunca esteve à disposição, e constatou-se que o carro realmente não estava na Assembleia.” Segundo ele, alguns parlamentares já acertaram um parcelamento do valor.
Deputados estaduais que estavam na Assembleia na legislatura 1999-2002 lembram que praticamente não havia controle sobre os carros da Casa. “Quem fazia parte da elite tinha os melhores carros, eu era do baixo clero. Eu peguei um carro todo ‘remendado’. Não tinha controle nenhum, houve um grande avanço de lá para cá”, comentou o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB). “Lembro que paguei algumas multas do próprio bolso.”
Cleiton Kielse (PMDB) afirma não ter sido notificado pelo MP, mas diz se lembrar de multas do período. “Acho que tinha uns R$ 1.000 de multa. Multa ou IPVA, não lembro agora”. Já o petista Péricles de Mello, que deixou a Assembleia em 2000 para assumir a prefeitura de Ponta Grossa, disse saber da cobrança do MP. “Não recebi [notificação]. Mas sei que alguns deputados e ex-deputados estão recebendo”, disse Péricles, que negou ter recebido alguma multa entre 1999 e 2000.
Levantamento
Em 2011, um levantamento mostrou que, dos 55 carros da Assembleia registrados no Detran-PR, apenas seis estavam disponíveis; um não havia sido localizado e 48 constavam como roubados. Um parlamentar, que pediu para não ter o nome relevado, disse que alguns dos veículos da Assembleia desapareceram. Na época, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), disse que situação estava regularizada, pois todos os veículos eram segurados. Desde então, o Legislativo só tem veículos à disposição dos integrantes da Mesa Diretora.
