A Câmara Municipal realizou sessão ordinária e duas extraordinárias na noite de ontem (2). Destaques para as aprovações dos projetos de lei à rejeição das contas de 2010 da Prefeitura – gestão Mário Bulgareli (PSL), concessão dos 7,22% de reposição salarial (gatilho) aos 5.500 servidores municipais e redação final do orçamento geral do município para 2014.
Contra um voto, do vereador João Paulo Salles, o Choquito (sem partido), os outros 12 vereadores seguiram o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e desaprovaram as contas do ano de 2010. Foi a terceira vez que o ex-prefeito Mário Bulgareli teve as contas rejeitadas – as outras foram referentes aos exercícios de 2007 e 2008.
O relatório do Tribunal de Contas enfatiza que o município teria fechado 2010 com déficit orçamentário de 6,76%, o equivalente a R$ 21,4 milhões. Também houve falta de depósitos nas contas vinculadas para o pagamento de precatórios e ausência de repasse dos valores descontados de servidores ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). Irregularidades em obras paralisadas ainda foram detectadas pelo órgão estadual.
Ordinária
Os outros cinco projetos da sessão ordinária desta segunda-feira foram ratificados. Entre as matérias estiveram aquelas como objeto de deliberação, da vereadora Sônia Tonin (PSC), dispondo sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Marília e do vereador Wilson Damasceno (PSDB), proibindo a utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público.
Com processos conclusos, foram aprovados em duas discussões o projeto de lei da Prefeitura que autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a reforma do Teatro Municipal Valdir Silveira Mello; do vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município e institui o Simpósio de Música Sacra da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Marília; e do vereador Herval Rosa Seabra (PSB) para denominar rua Alaor Ferreira do Nascimento, a via pública originada de acordo com o Decreto nº 11137/2013, localizada anexa à avenida Eugênio Coneglian Prolongamento.
De costas
Durante o Expediente da sessão ordinária de ontem, o vereador Choquito fazia uso da palavra quando se irritou com representantes da UBM (União Brasileira de Mulheres) que protestavam para o combate da violência contra as mulheres. O edil disse estar sendo perseguido – referindo-se a uma faixa com os dizeres “contra a pedofilia”.
A presidente da Câmara Municipal em exercício no momento, a relatora da CP (Comissão Processante) Sônia Tonin, que investigou possível quebra de decoro do próprio parlamentar, interferiu e pediu que Choquito se ativesse apenas à matéria em discussão.
1ª Extra
Na primeira sessão extraordinária da noite, apenas um item foi apreciado. Trata-se da redação final do orçamento geral do município para o exercício 2014 proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara Municipal.
Aprovado em sessão extraordinária na quarta-feira passada (27), o orçamento cumpriu interstício regimental e voltou para a análise da redação final. Com previsão de receitas e despesas na ordem de R$ 762,7 milhões, a peça orçamentária teve seu trâmite concluído no Legislativo e agora vai à sanção do prefeito Vinícius Camarinha (PSB).
2ª Extra
Na segunda extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Luiz Eduardo Nardi (PR), foram votados quatro projetos de lei sobre o mesmo assunto: a reposição salarial de 7,22% aos servidores públicos municipais a partir de janeiro de 2014.
A primeira propositura contemplou os funcionários da Prefeitura e Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), além dos aposentados e pensionistas do Ipremm.
O segundo garantiu o gatilho, como é chamada a reposição das perdas com a inflação, aos servidores da Câmara Municipal.
O terceiro concedeu o mesmo benefício ao prefeito Vinícius Camarinha, que terá seu salário acrescido em aproximadamente R$ 1.000,00, chegando a R$ 14.397,29, o vice-prefeito Sérgio Lopes Sobrinho (PSC), com acréscimo de cerca de R$ 700,00, totalizando vencimentos de R$ 9.598,61 e secretários municipais, com ganhos de aproximadamente R$ 500,00, elevando os salários para R$ 7.203,17.
O quarto projeto abrangeu os vereadores, com acréscimo de R$ 500,00 e salários iguais aos dos secretários: R$ 7.203,17 e o presidente da Câmara, com salário de R$ 7.601,06 e ganhos de R$ 510 no holerite.
Fonte: Jornal da Manhã
