SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/05/2015
INÍCIO DA SESSÃO – 17:00 horas
PARTE A
01 – Leitura da Representação nº 140/2015, do cidadão Ademar Aparecido Jesus, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da legislação federal. Votação qualificada
PARTE B
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei Complementar nº 10/2015, do Vereador José Menezes (PSL), revogando o § 4º, do artigo 250, da Lei Complementar nº 158/97 – Código Tributário do Município de Marília – pagamento de taxas na renovação ao Microempreendedor Individual (MEI).
02 – Projeto de Lei nº 193/2014, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), dispondo sobre o período de atendimento máximo para triagem ou pré-atendimento nas unidades de saúde do Município.
03 – Projeto de Lei nº 54/2015, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), obrigando a presença de dentista nas unidades de terapia intensiva, e dá outras providências.
04 – Projeto de Lei nº 55/2015, do Vereador Sílvio Harada (PR), dispondo sobre a obrigatoriedade de utilização de chuveiros com temporizador, em clubes, academias e estabelecimentos congêneres.
05 – Projeto de Lei nº 65/2015, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), considerando de utilidade pública municipal o Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 61/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, para construção e reforma da EMEI Chapeuzinho Vermelho e da EMEI Ciranda Cirandinha. Dá outras providências.
02 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 43/2015, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais para detecção da Síndrome de Irlen, para alunos que apresentem déficit de aprendizagem comportamental e social e dá outras providências. Há emenda
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 46/2015, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), denominando Aparecida Fessine Valente, a Fonte de Água Potável, localizada na Rua Melchíades Francisco Flôres, na Praça Eng. Miguel Souza e Silva compreendida entre as Ruas João Florêncio de Carvalho e Pascoal Eugênio Brasini, no Bairro Jardim Bandeirantes. Há substitutivo.
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