Segundo a edição de ontem (11) do Diário Oficial do Município de Marília, a Prefeitura abriu licitação para vender 12 imóveis públicos, os quais estão discriminados na Lei Municipal nº 7786/2015, aprovada pela Câmara no dia 27 de abril contra o voto dos vereadores Cícero do Ceasa, Mário Coraíni Júnior e Wilson Damasceno. Essas áreas, chamadas de “bens dominiais”, foram recebidas pelo Município por ocasião da aprovação de loteamentos. A licitação ocorrerá no dia 14 de julho a partir das 9h.
Os imóveis a serem vendidas são: Área de 6.067,96m² (loteamento residencial e comercial Fazenda São Sebastião); Área de 4.220,74m² (Bairro Residencial Reserva Esmeralda); Área de 6.320,81m² (loteamento Villa Flora Aquarius); Área de 786,09m² (Bairro Cascata, anexo ao Parque Residencial Vale Verde); Área de 557,45m² (Bairro Jardim Esplanada); Área de 773,62m² (Bairro jardim Esplanada); Área de 930,78m² (Bairro Jardim Esplanada); Área de 624,30m² (Bairro Jardim Esplanada); Área de 587,18m² (Bairro Jardim Esplanada); Área de 707,35m² (Bairro Jardim Esplanada); Área de 3.652,00m² (Bairro Senador Salgado Filho) e Área de 4.682,00m² (loteamento Fazenda São Sebastião).
No total, o Município irá se desfazer de um patrimônio correspondente a 29.910,28 m². Em contrapartida, para abrigar todos os departamentos públicos, a Prefeitura tem que alugar imóveis na cidade, pois os prédios existentes não são suficientes. Atualmente, a despesa mensal chega a R$ 385.940,42, conforme pesquisa realizada pela MATRA no Portal da Transparência da Prefeitura, cuja última atualização ocorreu no dia 28 de maio de 2014.
Para a MATRA, as razões para a venda dessas áreas públicas deveriam ser mais transparentes, pois atualmente a Prefeitura tem um gasto muito alto com o aluguel de imóveis justamente por não possuir prédios suficientes para abrigar todos os departamentos da Administração Pública. Então, esses imóveis poderiam ser utilizados para a construção desses prédios. Outra utilidade seria a construção de espaços comunitários.
O município está dispondo de seu patrimônio, vendendo áreas que poderiam abrigar equipamentos públicos. Não é aceitável vender hoje para comprar mais caro amanhã. Esse estoque de áreas deveria atender a população e não fazer caixa, desprovendo o mariliense de espaços físicos que poderiam ser bem mais úteis.
