I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 75/2015, do Vereador Marcos Custódio (PSC), dispondo sobre o tempo máximo de espera para o atendimento dos usuários de planos particulares de saúde junto aos serviços de saúde no âmbito do Município de Marília, Estado de São Paulo.
02 – Projeto de Lei nº 76/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), obrigando os Hospitais Públicos, Privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e droga por crianças e adolescentes no Município de Marília.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 59/2015, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7571, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017. Há emenda
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 60/2015, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2016. Há emenda
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 74/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, para construção e reforma de Unidade de Saúde da Família e desenvolvimento do Projeto Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida. Dá outras providências.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 77/2015, da Prefeitura Municipal, aprovando o Plano Municipal de Educação – PME,para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão
05 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1946/2015, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso a Célia Regina Florenzano Cursino, de uma área de terras destinada a servidão de passagem, medindo 75,00 m², localizada na Rua Lourival de Souza, entre os lotes 31 e 32, da quadra 02, do Bairro Jardim Aquárius, de propriedade do Município, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada).
Confira a pauta completa: Pauta 22-06
