O município de Marília está no grupo das cidades do país que já sancionaram seus planos municipais de educação. O documento foi aprovado em sessão ordinária da Câmara de Marília no dia 22 de junho, dois dias antes do encerramento do prazo tanto para os municípios quanto para os estados e do Distrito Federal elaborarem seus planos.
Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. O MEC (Ministério da Educação) oferece apoio suplementar aos municípios e Estados para elaboração dos planos. A partir da sanção, Marília se inclui entre a maioria dos municípios do país, segundo o MEC, que já contam com o plano.
Entre os 5.570 municípios, 4.639 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 414 já aprovaram as leis; 281 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; e 80 elaboraram o projeto de lei. Apenas seis municípios ainda não iniciaram o trabalho de elaboração ou adequação do plano.
Entre os Estados, o Amapá é o primeiro a sancionar tanto o plano estadual de educação como os planos municipais de seus 16 municípios. Ao Estado do Tocantins, por sua vez, falta sancionar apenas o plano estadual de educação e o da capital, Palmas. O PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação dos Estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele.
