O Ministério Público Federal (MPF) possui 10 medidas primordiais para ajudar o país a combater a corrupção e a impunidade. Para apresentar ao Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular, o órgão precisa recolher 1,5 milhão de assinaturas. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância. O Contas Abertas apoia todas as medidas propostas pelo MPF.
Coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol gravou vídeo, divulgado pela internet, em que pede ajuda para “construir um país mais justo”. Em um minuto, Dallagnol se apresenta e diz que a “corrupção sangra o nosso país”.
“Escândalos de corrupção envolvendo diferentes governos e partidos nos enchem de indignação”, afirma o procurador, ao citar os casos Anões do Orçamento, propinoduto, sanguessuga, mensalão e a Lava-Jato.
Dallagnol reclama que é “muito difícil” punir os corruptos no Brasil e que é preciso mudar a legislação para garantir que os criminosos que cometem esse tipo de crime “permaneçam por mais tempo na cadeia e devolvam o dinheiro desviado da saúde, segurança e educação”.
Para construir uma nova realidade no combate à corrupção no Brasil, as propostas abrangem Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade. As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores.
Além disso, o MPF pretende agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade e fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades). Além disso o MPF tem como objetivo criminalizar o caixa dois e as lavagem eleitorais e permitir a punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras.
Para recuperar os recursos desviados por corrupção, o Ministério Público propõe viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).
As propostas do MPF são resultado de Portaria assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção.
“Se queremos um país livre de corrupção, precisamos nos unir. O Ministério Público Federal acredita em um Brasil mais justo, com menos corrupção e menos impunidade. É possível transformar a indignação com a corrupção em mudanças efetivas para a sociedade”, afirma a chamada do MPF.
O Ministério Público tem convicção que para acabar com o círculo vicioso de corrupção privada e pública, é preciso implementar mudanças sistêmicas e estruturais. “Essas mudanças incluem o fim da impunidade, pois esta e a corrupção aparecem intimamente relacionadas em diversos estudos e pesquisas internacionais sobre esse problema”, explica.
Faça sua parte
O cidadão interessado pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoio ou imprimir a ficha a partir do site, informar dados pessoais e assinar, e depois entregá-la em uma das sedes do MPF.
Se preferir, poderá enviar a ficha de apoio pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 – Centro, Cep 80060-010 – Curitiba/PR.
A íntegra das medidas que devem constar do projeto de lei de iniciativa popular e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
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