A campanha nacional contra a corrupção lançada pelo MPF (Ministério Público Federal) em todo o País já coletou mais de 500 assinaturas, após três dias, em Marília. Com a conquista de 1,5 milhão de adesões, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional e deverá se transformar em projeto de iniciativa popular, que pode virar lei com o aval dos parlamentares.
“São dez medidas contra a corrupção para tornar mais efetiva a sanção aos atos de corrupção. Estamos fazendo a campanha em âmbito regional para contribuir com a meta estipulada em nível nacional. O lançamento em Marília aconteceu na abertura da Semana Jurídica da Unimar, na última segunda-feira (17)”, ressaltou o procurador da República, Jefferson Aparecido Dias.
A campanha foi idealizada pelo órgão ministerial e alavancada por conta de tudo que tem sido feito no processo da Operação Lava Jato, de responsabilidade do procurador Deltan Dallagnol, autor das denúncias e dos processos relacionados aos desvios de dinheiro público da Petrobras. As dez medidas sugeridas pelo MPF tratam de mudanças específicas em leis penais e processuais, que dependem de aprovação do Congresso Nacional. As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público.
Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo. Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Além disso, os procuradores sugerem criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.
Em Marília, as assinaturas estão sendo colhidas na Secretaria Acadêmica da Unimar. Para participar do abaixo-assinado basta colocar o nome, endereço e o número do título eleitoral. As fichas de assinaturas podem ser conseguidas através da internet pelo endereço eletrônico http://www. combateacorrupcao.mpf. mp.br/10-medidas.
