A fim de saber sobre o andamento do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social de Marília), a MATRA entrevistou o Presidente da Sociedade Comunitária dos Amigos e Moradores do Prolongamento Palmital e ex-Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Políticas Urbanas, Darcy Bueno. A entidade chegou a enviar as perguntas ao atual presidente do Conselho, Thiago Miquelette, para que ele fornecesse as informações, porém não obteve resposta.
Plano Local de Habitação de Interesse Social
O PLHIS foi elaborado conforme os princípios estabelecidos na Política Nacional de Habitação. Um dos objetivos é a criação de um banco de terras municipal para a provisão de moradias de interesse social.
Em acordo firmado entre a Secretaria de Planejamento, EMDURB e o Conselho de Habitação foi estabelecido que a criação do banco de terras teria início com as áreas dominiais e possíveis áreas consideradas utilidade pública. Porém, recentemente foram sancionadas as Leis nº 7785 e 7786, que autorizaram a alienação, mediante venda, de 12 áreas públicas. Mas as leis não prevêem a destinação da verba arrecadada. Daí a necessidade de entender a fundo essas questões.
MATRA – O Conselho de Habitação pode propor ao Executivo para destinar o dinheiro adquirido com a venda dessas áreas ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social?
Darcy: Primeiramente quero esclarecer que nesta entrevista não responderei em nome do Conselho Municipal de Habitação, mas sim como um cidadão e líder comunitário que acompanha os problemas de nossa cidade e cobra soluções.
Quanto à pergunta feita, sim, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foi criado para esse fim: receber verbas Federais, Estaduais, Municipais, doações, etc., principalmente para aplicação do PLHIS (inclusive verbas para construção de moradias, manutenção do Fundo ou para a criação do Banco de Terras).
Em decorrência das Leis aprovadas recentemente, foi desconsiderado o acordo feito com o Conselho, então nada mais justo que o Conselho requeira que as verbas arrecadadas com a venda dessas áreas sejam destinadas ao Fundo Municipal de Habitação. Inclusive essa proposta foi aprovada pela plenária do Conselho na última reunião.
MATRA – Qual é o valor destinado ao Fundo de Habitação pela Lei Orçamentária de 2014 e 2015?
Darcy: Em 2014 a verba destinada ao Fundo foi de R$ 40.000,00, em 2015 o Fundo nem foi mencionado na Lei Orçamentária. Portanto o Fundo existe, mas pelo jeito não é reconhecido pelo Poder Executivo. Pensar em desfavelamento sem aplicação de verbas soa engraçado.
MATRA – O que o Conselho tem feito para agilizar o cumprimento da determinação do Ministério das Cidades e promover o desfavelamento total do município?
Darcy: Em minha opinião, posso afirmar que o desfavelamento total do município dependerá muito da implantação do PLHIS, que é um programa de inclusão diferente do Programa Minha Casa, Minha Vida – programa econômico. Os requisitos exigidos pelo Ministério das Cidades para a liberação de verbas para o programa de desfavelamento eram: criação do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal de Habitação, criação do Conselho Gestor do Fundo, elaboração do PLHIS e criação de Banco de Terras. Todos os itens foram atendidos com exceção do Banco de Terras. Faltou, então, interesse e vontade política para dar continuidade ao programa, lembrando que as verbas para o PLHIS são liberadas a Fundo Perdido com uma pequena contrapartida do município.
A partir da aprovação do PLHIS em 2010, a Diretoria do Conselho vem cobrando quase mensalmente que a Administração Municipal elabore projetos individuais das comunidades existentes em Marília, tanto para a reurbanização como para a construção e remoção das moradias em áreas de risco. Após realizar estudos individuais, os projetos deverão ser encaminhados ao Ministério das Cidades, com solicitação da liberação de verbas. Contudo, as Administrações Municipais passadas e a atual não estão demonstrando interesse nesse sentido.
MATRA – Em relação ao pedido do Conselho de Habitação ao Ministério Público sobre a Lei do Desdobro, já foi dada alguma resposta?
Darcy: Primeiramente o Conselho se reuniu com o Prefeito em dezembro de 2014, ocasião em que ficou definido que em janeiro de 2015 o Chefe do Executivo enviaria um novo projeto de Lei para a Câmara corrigindo as modificações que foram feitas no projeto da Lei nº 7704/2014, por meio de emendas do vereador José Menezes, distorcendo completamente o conteúdo do projeto.
Como até março de 2015 o Prefeito não havia se manifestado, o Conselho entrou com um pedido de averiguação no Ministério Público, devido ao prejuízo que certamente causaria em quase metade dos bairros de Marília pelo fato de a Lei não prever a adequação da infraestrutura (água, energia elétrica e esgoto), transporte coletivo, Unidades de Saúde, escolas e creches. A falta dessa estrutura certamente decorrerá pelo aumento do coeficiente habitacional.
Infelizmente não sabemos qual foi o motivo pelo qual o MP ainda não se manifestou, apesar de ter sido cobrado várias vezes. Permanece, então, ativa a Lei nº 7704/2014, modificada pela Lei nº 7817/2015, nos moldes em que foram aprovadas, isto é, abrindo as portas para a especulação imobiliária, descaracterizando e desvalorizando muitos bairros no município.
MATRA – Qual é a situação atual da revisão do PLHIS e do Plano Diretor?
Darcy: Para o Plano Diretor foi nomeada uma Comissão que há pouco tempo deu início às revisões para depois serem marcadas audiências públicas para ouvir e acatar propostas e sugestões das prioridades definidas pela população. Quanto ao PLHIS, embora a Comissão nomeada para esse fim tenha sido criada em 2014, até o momento não foi realizada nenhuma reunião para a revisão. Então, o PLHIS continua engavetado, o que nos leva a acreditar que o desfavelamento em Marília não está entre as prioridades do município.
MATRA – Qual é o andamento atual da Lei de Zoneamento?
Darcy: Depois de dois anos de discussões e acertos em 2012 foi aprovada pelo Conselho e aceita pela Secretaria de Planejamento o Projeto da Lei para que fosse enviada à Câmara para sua aprovação. Em 2013 foi solicitada pelo atual prefeito uma nova revisão do projeto. Novamente foi feita a revisão e infelizmente até hoje o projeto continua na gaveta por motivos desconhecidos.
MATRA – O Conselho de Habitação e o Poder Executivo já iniciaram a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e do Plano de Resíduos Sólidos?
Darcy: Devido à expiração do prazo dado pelo Ministério das Cidades para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, a EMDURB fez às presas uma audiência pública no mês de maio, em que foi criada uma Comissão para a elaboração do Plano. Mas como é de costume, até hoje não houve nenhuma reunião dessa Comissão para iniciar os trabalhos. Como hoje a EMDURB tem um novo Diretor Presidente não sabemos suas intenções a respeito, porque até agora não foram feitas reuniões com a Comissão para dar continuidade aos trabalhos.
Quanto ao Plano de Saneamento Básico exigido pelo Ministério das Cidades, foi feita no ano passado uma apresentação pelo então Secretário do Meio Ambiente de um resumo do Plano de Resíduos Sólidos. Nessa apresentação, chamada de “Audiência Pública”, estavam presentes somente seis pessoas (cinco do Poder Executivo e um líder comunitário).
Embora no site da prefeitura exista um documento chamado de “Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, elaborado pela AMPLA Consultoria e Planejamento, não sei de mais informações a respeito.
