I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 100/2015, do Vereador José Menezes (PSL), modificando a Lei nº 7838/15, que limita a instalação de duas placas de imobiliárias, oferecendo prédio para locação ou venda, estabelecendo que a fiscalização fica a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
02 – Projeto de Lei nº 106/2015, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), revogando item 19, do inciso X, do artigo 6º, e inclui item 15, no inciso III, do artigo 6º, da Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, alterando a data da Semana de Atenção à Saúde Bucal – “Sorria Marilia”.
03 – Projeto de Lei nº 109/2015, do Vereador Sílvio Harada (PR), proibindo o plantio de árvores do tipo Manguba e Sibipiruna, na zona urbana do município de Marília.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 113/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, para Construção e Reforma da EMEI Arco Íris e para Manutenção das Atividades Ambientais Projeto FEHIDRO.
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 114/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, para Subvenção Social à Associação Filantrópica de Marília. Dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 11/2015, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), modificando a Lei Complementar nº 42/92 – Código de Obras e Edificações do Município, permitindo rebaixamento de guias total em estabelecimentos de saúde Federal, Estadual e Municipal, e em postos de abastecimento de combustíveis. Há emendas em 2ª discussão. Votação – maioria absoluta.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 80/2015, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Maio Amarelo.
