– PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei Complementar nº 20/2015, do VereadorDelegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a Lei Complementar nº 13/92 – Código de Posturas do Município, definindo horário para carga e descarga de materiais.
02 – Projeto de Lei nº 105/2015, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando Bairro Expedicionário Alberto Herrera e respectivas vias públicas do empreendimento denominado “Residencial Firenze”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11.328/2014.
03 – Projeto de Lei nº 115/2015, do Vereador Jose Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre a implantação de campanha socioeducativa destinada a desestimular a prática de dar esmolas e dá outras providências.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 119/2015, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 10, da Quadra 15, do Bairro Jardim Pérola, passando de residencial para misto (residencial e comercial). Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 78/2015, do Vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de Utilidade Pública Municipal a Associação de Marília e Região Convention & Visitors Bureau.
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