A Secretaria Municipal da Fazenda confirma que termina nesta quarta-feira, dia 23, o prazo para adesão ao plano de anistia total de juros e multas para devedores da Prefeitura até dezembro de 2014. Isso para aqueles inadimplentes que quitarem o débito em parcela única.
“À vista, de uma só vez, o desconto de juros e multas será de 100%, se houver o pagamento integral dos débitos até 30 de setembro; 90% até 30 de outubro; 80% até 30 de novembro e 70% até 30 de dezembro. Para obter o desconto, o contribuinte deverá aderir ao programa até o dia 23 do respectivo mês. É só procurar o Ganha Tempo, na Avenida das Indústrias, entre 8h00 e 13h30”, explicou o secretário Sérgio Moretti.
Em caso de parcelamento do débito para com a Prefeitura, a parcela não poderá ser inferior a R$ 100 e o desconto do juro e da multa vai depender do plano de pagamento.
A inadimplência, segundo Moretti, representa atualmente 25% do caixa da Prefeitura Municipal. “Por isso o plano de anistia é importante para os dois lados: para o devedor que vai acertar sua situação e para as finanças municipais, objetivando o reinvestimento em benefício da própria população”, comentou.
ITBI terá alíquotas reduzidas
Durante a realização do Programa de Regularização Fiscal, as alíquotas vigentes do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) será de 1% sobre os recursos próprios e 0,5% sobre os recursos financeiros.
“Antes da implantação do programa, as alíquotas vigentes eram de 2% sobre os recursos próprios e 1% sobre os recursos financiados. O objetivo desta medida visa regularizar os contratos de compra e venda de imóveis que ainda não foram devidamente registrados nos respectivos cartórios”, ressalta o secretário municipal da Fazenda.
As novas alíquotas estarão em vigor até o dia 30 de dezembro de 2015.
Daem: Adesão terá de ocorrer até 02 de outubro
O Departamento de água e Esgoto de Marília terá um plano de pagamento de dívidas até 31 de dezembro de 2014 variando entre duas e 240 parcelas. Em qualquer situação, o inadimplente terá desconto de 100% sobre juros e multas aplicados. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 30.
