O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) abriu crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 4.247.000,00 destinados a algumas dotações orçamentárias.
A verba será utilizada para a Coordenadoria da Administração, Coordenadoria da Fazenda, Coordenadoria de Projetos, Coordenadoria de Manutenção Eletro-Mecânica, Coordenadoria de Controle e Abastecimento e Coordenadoria de Tratamento de Água e Esgoto.
Quase a totalidade desse crédito –R$ 3.000.000,00– é proveniente de excesso de arrecadação, como afirma a publicação do Diário Oficial do Município de Marília de sábado (26) ao citar o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, o qual diz:
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
II – os provenientes de excesso de arrecadação”.
Isso significa que o Daem arrecadou mais do que o previsto no orçamento.
