Segundo informações da edição de hoje (17) do Diário Oficial do Município de Marília, a Prefeitura pagou R$ 11.160,00 fora da ordem cronológica, ou seja na frente de outros fornecedores, à empresa VILSON DOS SANTOS DEMARCHI ME por se tratar de locação de aparelhagem de som para os eventos na cidade.
Porém, de acordo com o artigo 5º da Lei das Licitações, a Administração Pública deve realizar seus pagamentos respeitando a ordem cronológica. Então, pagamentos fora da ordem cronológica só poderão ser realizados quando houver relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Por isso, a MATRA questiona a relevância do serviço de aluguel de aparelhagem de som, pois não se trata de algo essencial. Daí a falta de justificativa em pagar constantemente a empresa na frente de outros fornecedores.
Além disso, para a entidade, a Prefeitura já poderia ter comprado a própria aparelhagem, evitando, assim, os constantes gastos desnecessários. Neste ano já foram pagos R$ 220.513,32 à empresa Vilson dos Santos. No ano passado, a quantia despendida foi de R$ 549.826,50; em 2013 foram pagos R$ 256.444,30; em 2012 foram pagos R$ 306.040,00; e desde 2007, a Prefeitura já pagou R$ 1.792.309,09. Ou seja, dinheiro suficiente para investir nos equipamentos.
