A Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelo estudo Escala Brasil Transparente, que acaba de publicar os resultados de sua 2ª edição. O indicador mede o grau de transparência em estados e municípios e o cumprimento da legislação. De acordo com amostragem do estudo, na faixa populacional em que Marília se enquadra, entre 100.000 e 500.000 habitantes, são 261 municípios brasileiros. Destes, foram selecionados, aleatoriamente, 58 para compor o estudo. Marília ficou de fora da amostragem.
Entretanto, a cidade, caso a atual administração desejasse, não precisaria ficar de fora do estudo. Nesta 2ª edição de 2015, 105 municípios solicitaram a sua participação à CGU. Ou seja, eles ficaram de fora da amostragem, mas, de modo voluntário, seus gestores públicos pediram para ser avaliados no quesito transparência. Um ótimo exemplo aos demais municípios, como Marília.
10 perguntas e 12 quesitos
Assim, ao ficar de fora do estudo, a população de Marília ficará sem saber as respostas para 10 perguntas e 12 quesitos sobre a transparência na Prefeitura Municipal de Marília. As 10 perguntas que direcionam o indicador são:
- Foi localizada a regulamentação da Lei de Acesso a Informação (LAI) pelo Poder Executivo? (Ref.: Art. 42 Lei nº 12.527/11)
- Na regulamentação, existe a previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo? (Ref.: Art. 27 Lei nº 12.527/11)
- Na regulamentação existe a previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação? (Ref.: Art.32 Lei nº 12.527/11)
- Na regulamentação existe a previsão de pelo menos uma instância recursal? (Ref.: Art. 15 Lei nº 12.527/11)
- Foi localizada no site a indicação quanto à existência de um SIC Físico (atendimento presencial)? (Ref.: Inciso I, Art.9º Lei nº 12.527/11)
- Foi localizada alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC? (Ref.: §2º, Art.10º Lei nº 12.527/11)
- Para a realização dos pedidos de informação, são exigidos apenas dados que não impossibilitem ou dificultem o acesso? (Ref.: §1º, Art.10º Lei nº 12.527/11)
- Foi localizado no site a possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados? (Ref.: Inciso I, alíneas “b” e “c” Art.9º, Lei nº 12.527/11)
- Os pedidos enviados foram respondidos no prazo? (Ref.: §§1º e 2º, Art.11º Lei nº 12.527/11)
- Os pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado? (Ref.: Art.5º Lei nº 12.527/11)
Assim, no que diz respeito aos quesitos de avaliação, são avaliadas as informações disponibilizadas e pedidos de dados nas áreas de saúde, educação e assistência social. A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%). A primeira edição da escala foi divulgada em maio deste ano.
Transparência e Prefeitura Municipal de Marília
O processo para os municípios que desejarem ser avaliados, mesmo ficando de fora da amostragem, parece ser bem simples. De acordo com a CGU, nas novas avaliações, caso algum município que ficou de fora desejar participar, basta enviar um e-mail para brasiltransparente@cgu.gov.br com o assunto: <Nome Município>-<UF>-EBT, tipo, Marília-SP-EBT, indicando no corpo do e-mail as seguintes informações:
- Município:
- UF:
- Órgão:
- Nome do responsável pela página de transparência da prefeitura:
- E-mail oficial de contato:
- Telefone:
Neste caso, indica a CGU, “Após solicitar sua inscrição pelo e-mail, o município receberá um código de acesso da CGU para realizar uma autoavaliação sobre transparência passiva, que consiste em um formulário com perguntas que abarcam os critérios que são utilizados pela EBT para avaliar os entes públicos.”
Escala Brasil Transparente na região
No geral, levantamento da CGU mostra que 29 municípios brasileiros têm nota máxima em transparência, em uma escala de 0 a 10, o que equivale a menos de 2% do total de cidades avaliadas (1.587). Conforme a pesquisa, 822 cidades obtiveram notas entre zero e 0,99 por não terem regulamentado a Lei de Acesso à Informação (LAI) ou pela inexistência de canais para fornecer informações à sociedade.
Ainda de acordo com o levantamento, 5 cidades conquistaram nota 10,00 no estado de São Paulo, entre elas, Altinópolis, que conseguiu a nota máxima nas duas edições. As demais que obtiveram a nota máxima foram: Franca, Limeira, São Paulo e Tietê. Na região, São Pedro do Turvo ficou entre as mais bem colocadas, com 4,86. Algumas avaliação de cidades da região, entretanto, decepcionaram: Lucélia, Oswaldo Cruz e Vera Cruz conseguiram tirar 0,0.
Segundo a CGU, o percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação. Porém, o ministro da CGU, Valdir Simão, ressaltou que mais da metade dos municípios ainda não cumprem à lei. “É importante que esses municípios cumpram a lei”, disse Simão em entrevista à imprensa.
