Nesta semana, a MATRA enviou um ofício endereçado ao Presidente da Câmara de Marília, Herval Rosa Seabra, solicitando providências necessárias para dar andamento no Projeto de Lei nº 111/2015, de autoria do vereador José Bássiga Goda da Cruz, o qual propõe a redução dos subsídios dos vereadores (R$ 6.718,12) para o valor do salário mínimo federal (R$ 788,00) a partir da legislatura seguinte. A entidade pede que a propositura seja inclusa na pauta da próxima sessão camarária.
A matéria já mereceu análise prévia favorável da Comissão de Justiça e Redação e agora precisa ser inclusa na Ordem do Dia para que o plenário a considere ou não objeto de deliberação. A propositura merece especial atenção, pois representa uma economia considerável para o município ao longo do tempo.
Além disso, a vereança não é profissão, mas, sim, representação popular. Os vereadores não têm dedicação exclusiva, isto é, além do exercício do cargo podem e devem trabalhar profissionalmente, como qualquer outro cidadão. Os vereadores também não precisam cumprir horário de trabalho na Câmara, por isso a vereança não atrapalha o trabalho profissional.
Agora, fica a esperança de que a aprovação do projeto resulte em vereadores idealistas, que não façam da vereança uma profissão.
Equiparação do subsídio dos vereadores ao salário dos professores municipais
No final do ano passado, membros da MATRA estiveram na sede da BATRA (Bauru Transparente) para obter informações sobre o Projeto de Lei idealizado pela entidade bauruense que trata da vinculação do subsídio dos vereadores ao salário inicial dos professores municipais da educação infantil.
Segundo o presidente da BATRA, Rafael Moia Filho, o foco da matéria é a valorização da carreira dos professores municipais, além de diminuir os gastos públicos. Desta forma, nem o subsídio dos vereadores seria tão alto a ponto de comprometer as finanças municipais, nem a remuneração dos professores seria tão baixa a ponto de tornar desestimulante e mal remunerado o trabalho dos educadores.
Caso a Câmara de Marília permita que o projeto para a redução dos subsídios continue parado, a MATRA poderá iniciar uma campanha para a proposição de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular semelhante ao trabalho realizado pela BATRA.
