No dia 11 de abril do ano passado, o Governo do Estado de São Paulo havia aberto edital com o objetivo de contratar temporariamente, sob o regime CLT, 460 desinsetizadores (agente responsável pela eliminação de insetos) e 40 motoristas. Os profissionais seriam destinados a todo o estado e seriam administrados pela Sucen (Superintendência de Controle de Endemias)
Para Marília foram encaminhados 26 agentes e três motoristas, porém apenas um assumiu. Devido ao atraso na finalização do edital, com chamada em julho de 2015, dois motoristas desistiram do cargo.
Os funcionários atuaram na cidade até setembro de 2015. Então os contratos temporários foram prorrogados para mais 89 dias, terminando no dia 11 de dezembro de 2015. Porém, durante o prazo de prorrogação, os agentes atuaram por apenas 30 dias. Nos outros dias foram enviados para as cidades da região.
Em 15 de dezembro, o governador Geraldo Alckimin havia informado que os mesmos profissionais seriam recontratados até o dia 20 de janeiro deste ano, pois eles já estariam treinados e capacitados para atuar imediatamente no combate ao mosquito Aedes aegypti.
Porém, não foi isto que aconteceu. O governador voltou atrás de sua decisão quando foi alertado juridicamente sobre risco de manter os funcionários temporários por mais tempo. Dessa forma, os profissionais poderiam se tornar efetivos.
Com isso, os 500 funcionários contratados em julho de 2015, já treinados e capacitados para o serviço, não poderiam mais ser recontratados. A solução encontrada pelo Governo do Estado foi convocar as pessoas remanescentes da lista do concurso do edital de abril, que assumiram no dia 1º de fevereiro. Contudo, Marília e região não receberam funcionários, já que nenhum dos novos convocados aceitou o cargo de desinsetizador em Marília. Um novo edital de concurso deverá ser aberto para preencher as vagas.
Os serviços de desinsetização estão, atualmente, sob a responsabilidade da Prefeitura de Marília. A Prefeitura, por sua vez, tem terceirizado estes serviços, que tem como ganhadora das licitações a empresa Agroatta Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitário e Desinsetizadora Ltda EPP (Três Lagoas/MS).
A empresa foi contratada para prestar os serviços de nebulização em ações de bloqueio de controle de criadouros para o combate à dengue na cidade. O contrato foi firmado no valor de R$ 2.920.320,00.
Este foi o segundo contrato entre a empresa e a Prefeitura. No dia 12 de fevereiro, a Prefeitura contratou a Agroatta com dispensa de licitação pelo valor total de R$ 1.257.000,00. A dispensa foi justificada tendo por base o artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8666/93 (Lei de Licitações), o qual afirma que é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública”.
Apesar da grande despesa da Prefeitura de Marília com a Agroatta, esta empresa ainda recebe da Sucen o inseticida usado nas nebulizações, além de toda a assessoria e treinamento de capacitação para os seus funcionários.
Então, enquanto a população fica ansiosa e temerosa com uma nova epidemia de dengue, o mosquito agradece a incompetência e falta de transparência dos gestores públicos municipal e estadual.
