Segundo a edição de hoje (10) do Diário Oficial do Município de Marília, a Prefeitura pagou fora da ordem cronológica R$ 5.287,50 à Associação Paulista de Taekwondo devido ao gerenciamento da ciclofaixa municipal de lazer. Outros R$ 232.000,00 foram pagos à terceirizada Monte Azul Engenharia LTDA pelos serviços de poda de árvores e R$ 835.199,98 foram pagos à mesma empresa para o transporte de lixo domiciliar em aterro sanitário.
Os pagamentos fora da ordem cronológica de suas exigibilidades são permitidos pela Lei de Licitações apenas em casos prestação de serviços essenciais à Administração Pública, pois o pagamento é feito na frente de outros fornecedores. Quando a Administração realiza esta prática, deve publicar no Diário Oficial do Município e justificar o motivo.
Embora a Prefeitura informe a razão do pagamento, nem sempre se tratam de serviços essenciais. Além disso, normalmente são as mesmas empresas que recebem na frente de outros fornecedores. Diante disso, a MATRA está acompanhando esses pagamentos.
