Edição de hoje (11) do Diário Oficial do Município informa que a Prefeitura pagou R$ 126.866,51 fora da ordem cronológica à SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA por se tratar de despesas com publicidade e propaganda institucional. Na última quarta-feira (09) foram pagos R$ 193.916,24. No total, a empresa já recebeu da Prefeitura R$ 475.819,09, segundo informações do Portal da Transparência da Administração.
Ao receber o dinheiro, a Sotaque paga a inserção da propaganda da Prefeitura aos veículos de comunicação. O problema é que os gastos da atual gestão com publicidade institucional estão aumentando. Desde 2013, já foram gastos R$ 4.635.945,89. Outro fato que chama a atenção é que a Administração faz constantes pagamentos à Sotaque fora da ordem cronológica de suas exigibilidades. Isso significa que a Prefeitura paga a empresa na frente de outros fornecedores.
Este tipo de pagamento é permitido pela Lei de Licitações apenas em casos de prestação de serviços essenciais à Administração Pública. Quando a Administração realiza esta prática, deve publicar no Diário Oficial do Município e justificar o motivo. Porém, a realização de propaganda não pode ser considerada um serviço fundamental à gestão pública.
