O Ministério Público Federal marcou o próximo dia 29 a data para entregar ao Congresso Nacional as minutas com 10 medidas contra corrupção. A campanha ganhou grande apoio popular e atingiu 1.565.604 assinaturas em todo o país em menos de cinco meses. Na entrega vão participar juristas, políticos e outras entidades da sociedade civil.
A entrega também contará com a população. Só em Brasília foram mais de 190 mil assinaturas de apoio, que poderão participar do ato. O Contas Abertas foi um dos convidados e será representado pelo secretário-geral, Gil Castello Branco. Para ele, a conquista das assinaturas em tempo recorde mostra a força da sociedade. “Somos como uma manada de búfalos trancafiada num cercado de ripas de madeira. Se nos movimentarmos, a situação muda”, explica.
O próximo passo, de acordo com o subprocurador Nicolao Dino Neto, será provavelmente a criação, pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, de uma comissão especial. A unidade redigirá um texto único, acrescentando trechos de projetos semelhantes que tramitam no Congresso. “Mais ou menos o caminho que seguiu, anos atrás, a ação popular pela Ficha Limpa”, diz Dino Neto.
Mesmo depois de superado o 1,5 milhão de apoios necessários para o documento ser levado ao Legislativo, a campanha prosseguiu. “Já ultrapassamos as 1.608.000 adesões, e mais de 900 organizações que nos ajudaram na campanha”, resume o subprocurador.
As assinaturas foram necessárias para apresentar ao Congresso Nacional uma iniciativa popular. O MPF acredita que essas medidas são primordiais para ajudar o país a combater a corrupção e a impunidade.
Para construir uma nova realidade no combate à corrupção no Brasil, as propostas abrangem Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade. As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores.
Além disso, o MPF pretende agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade e fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades). Ainda se tem o objetivo criminalizar o caixa dois e as lavagem eleitorais e permitir a punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras.
Para recuperar os recursos desviados por corrupção, o Ministério Público propõe viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado). As propostas do MPF são resultado de Portaria assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. “Se queremos um país livre de corrupção, precisamos nos unir.
“O Ministério Público Federal acredita em um Brasil mais justo, com menos corrupção e menos impunidade. É possível transformar a indignação com a corrupção em mudanças efetivas para a sociedade”, afirma a chamada do MPF.
