Em virtude do feriado para comemoração do aniversário de Marília, a sessão da Câmara será realizada nesta terça-feira (05). A pauta será composta por 63 indicações, 70 requerimentos e seis Projetos de Lei. Como objeto de deliberação, será apreciado o Projeto de Lei n.º 173/2015, proposto pelo vereador Cícero do Ceasa (PV), o qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais de saúde contar com, no mínimo, 5% do quadro com funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
Outra matéria objeto de deliberação é o Projeto de Lei n.º 27/2016, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), o qual obriga a publicação no Diário Oficial do Município de Marília dos editais de convocação de reuniões de conselhos criados por Leis ou Decretos Municipais, inclusive dos conselhos que compõem a estrutura administrativa de autarquias. Caso as proposituras sejam aprovadas, seguirão às comissões e, assim, passarão a ser apreciadas em primeira e segunda discussão.
Na parte em que se discutem os processos conclusos, será apreciado Projeto de Lei n.º 31/2016, proposto pela Prefeitura, o qual propõe denominar Rua Udice Raspante Prolongamento o trecho da projetada Rua H do Bairro Rubens de Abreu Izique, entre o final do bairro Jardim Domingos de Léo e a Rua João Serra.
O segundo item é a matéria de autoria do vereador Silvio Harada, a qual sugere denominar Aavenida Adib Haber a via pública perimetral às rodovias SP-333 e SP-294, originada no trevo de acesso ao Marília Shopping. O terceiro projeto se trata da proposta de legislação da vereadora Sônia Tonin, que sugere regulamentar em Marília os chamados foods trucks, caminhões ou veículos similares, adaptados com cozinhas para a preparação de pratos, lanches e outros gêneros alimentícios.
Concluindo a ordem do dia, o plenário irá votar em primeira discussão o projeto que propõe a inclusão no calendário oficial do município de Marília o Dia do Engenheiro Ambiental. Conforme sugere o autor da matéria, o vereador Marcos Custódio, o Dia Municipal do Engenheiro Ambiental passaria a ser celebrado em 31 de janeiro.
As sessões da Câmara Municipal de Marília são transmitidas pela emissora legislativa TV Câmara, que pode ser sintonizada pelo sinal digital aberto 61.3, canais 21 dos sistemas NET e Life, ou acessando ao link http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/, por meio do site oficial da Câmara.
